O Ministério Público de Contas junto ao Tribunal de Contas da União (MP-TCU) promove nesta terça (24), na sede do TCU em Brasília, Seminário sobre a Lei Anticorrupção. O objetivo do evento é apresentar as expectativas acerca da chamada Lei Anticorrupção – Lei Federal 12.846/2013 –, tratar de sua regulamentação e dos conflitos de atribuições do acordo de leniência. O público-alvo são servidores do TCU, da CGU, da AGU, do Senado, da Câmara, da OAB e de tribunais superiores. Confira abaixo a programação do evento.

9h00 Mesa de abertura
- Aroldo Cedraz – Presidente do Tribunal de Contas da União
- Valdir Moysés Simão - Ministro-Chefe da Controladoria-Geral da União
- Paulo Soares Bugarin - Procurador-Geral do Ministério Público de Contas junto ao TCU
- Beto Vasconcelos - Secretário Nacional de Justiça
- Alexandre Camanho de Assis - Presidente da Associação Nacional dos Procuradores da República (ANPR)
- Júlio Marcelo de Oliveira - Vice-Presidente da Associação Nacional do Ministério Público de Contas (AMPCON)
- Lucieni Pereira - Presidente da Associação Nacional dos Auditores de Controle Externo dos Tribunais de Contas do Brasil (ANTC)
- João Ricardo Dos Santos Costa - Presidente da Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB)
- Alexandre Ferreira Infante Vieira - Diretor da Associação dos Juízes Federais do Brasil (AJUFE)
- Roberto Livianu - Presidente do Movimento do Ministério Público Democrático (MPD)

10h30 Palestra Magna
Palestrante: Gilson Dipp - Ministro Emérito do Superior Tribunal de Justiça
Debatedores:
- Alexandre Camanho De Assis – Presidente da Associação Nacional dos Procuradores
da República (ANPR)
- Carlos Augusto de Melo Ferraz - Vice-Presidente da Associação da Auditoria de Controle Externo do Tribunal de Contas da União (AUD-TCU)

12h30 Almoço

14h00 Painel 1 - Acordos de Leniência e Conflito de Atribuições
Palestrantes:
- Alexandre Ferreira Infante Vieira – Diretor da Associação dos Juízes Federais do Brasil (AJUFE)
- Roberto Livianu - Promotor de Justiça no Estado de São Paulo e Presidente do Movimento do Ministério Público Democrático (MPD)
- Ricardo Ferraço – Senador Relator do Projeto de Lei que deu origem à Lei Anticorrupção e autor do Projeto de Lei do Senado nº 105, de 2015
Moderador: Júlio Marcelo de Oliveira – Procurador do Ministério Público de Contas junto ao Tribunal de Contas da União

15h20 Painel 2 – Lei Anticorrupção: Desafios e Oportunidades
Palestrantes:
- Nicolao Dino de Castro e Costa Neto - Subprocurador-Geral da República e Coordenador da 5ª Câmara de Coordenação e Revisão da Procuradoria-Geral da República
- Marcelo Zenkner - Secretário de Estado de Controle do Espirito Santo
- Carlos Higino Ribeiro de Alencar – Secretário-Executivo da Controladoria-Geral da União
Moderador:
- Lucieni Pereira - Presidente da Associação Nacional dos Auditores de Controle Externo dos Tribunais de Contas do Brasil (ANTC) e Diretora de Assuntos da Área Federal da Confederação Nacional dos Servidores Públicos (CNSP)

16h40 Painel 3 – Compliance: Como Fazer?
Palestrantes:
- Wagner Giovanini – ex-Diretor de Compliance da Siemens na América do Sul
- Fábio Medina – Advogado e Presidente do Instituto Internacional de Estudos de Direito do Estado
- Gil Castello Branco – Secretário-Geral da Associação Contas Abertas.
Moderador:
- Patrícia Souto Audi - Secretária de Transparência e Prevenção da Corrupção da Controladoria-Geral da União

18h Encerramento

Serviço:
Seminário sobre a Lei Anticorrupção (Lei 12.846/2013)
Data: 24/3/2015
Horário: das 9h às 12h30 e das 14h às 18h
Local: Auditório Ministro Pereira Lira, edifício-sede do TCU, SAFS Quadra 4, Lote 1.
Informações sobre inscrições aqui.