A Primeira Instância da Justiça de Mato Grosso registra 52 processos tramitando envolvendo preconceito e discriminação racial. Para a juíza Ângela Gimenez, da Primeira Vara de Família e Sucessões de Cuiabá, salienta, porém, que o número é pequeno, já que grande parte dos negros e negras, vítimas de racismo, não denuncia, apesar de considerado crime imprescritível e inafiançável no país, com pena prevista de 1 a 5 anos e multa pela Lei 7.716/89.

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“O que chega até nós ainda é muito pouco, perto do que existe de fato. As pessoas têm que denunciar e nós temos que nos preparar para receber este tipo de denúncia. Para isso, é preciso qualificação, afastando todo o estereótipo que nós trazemos historicamente, há séculos. Precisamos trabalhar esta temática com todos os que vão recepcionar esta denúncia, seja na esfera policial, Ministério Público, Judiciário, unidades governamentais e não governamentais. Todos precisam ter clareza deste assunto e determinação para mudar isso. Nós temos que dar voz aos negros e negras deste país, pois são eles os protagonistas desta causa”, afirma a magistrada.

Ela diz que a Justiça tem papel fundamental no combate à discriminação racial, mostrando resultados rápidos e precisos, por meio de condenações nos casos comprovados de racismo. “E tem que ir além, o Judiciário precisa ser pró-ativo. Tem que estar presente nos espaços de discussões sobre a temática. Precisamos fazer com que a igualdade formal, aquela que a lei traz e que diz que somos todos iguais, saia do papel e faça acontecer”.

A magistrada, que é mãe adotiva de uma menina negra, já viveu a triste experiência do preconceito racial. “Nós vivemos ainda uma situação muito grave de discriminação e eu vejo isso pela minha própria filha, pela forma como ela chegou em minha família. A gente imagina que estas questões já estejam superadas em nosso país, mas essa não é uma verdade”.