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Desembargador Paulo Cunha promete estudo para auxiliar Executivo a cumprir metas

Da Redação - Patrícia Neves

O desembargador Paulo Cunha, presidente do Tribunal de Justiça de Mato Grosso, determinou ao juiz auxiliar da Presidência Túlio Duailibi que apresente estudo de viabilidade técnico-jurídica para auxiliar o Executivo a cumprir com suas metas neste momento em que o Estado se encontra em situação de instabilidade financeira. O anuncio foi realizado durante a inauguração do Centro Socioeducativo de Lucas do Rio Verde (354km de Cuiabá). O governo tem a proposta de construção de mais 15 unidades socioeducativas.

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Em sua fala o desembargador ressaltou ao governador Pedro Taques a importância da harmonia entre os Poderes para a manutenção do sistema socioeducativo. “Esse sistema está inserido no campo de competência do Poder Executivo. No entanto tal fato não escusa o Poder Judiciário de fazer sua parte para que o sistema possa funcionar da melhor forma possível, que venha a atender o interesse público”.

A construção desse Centro, conforme o presidente Paulo da Cunha, com recursos dos três municípios (Lucas do Rio Verde, Sorriso e Nova Mutum) dá o tom que se deve seguir ao administrar.

“A ordem do dia é juntar forças, estabelecer parcerias, fazer tudo o que está ao nosso alcance para dar efetividade ao sistema. O Estado é uno, o Estado somos nós”, complementou. Para o presidente, “uma obra como essa é muito importante para o município e região. Este é mais um avanço no sentido da ressocialização desses menores”, segundo a assessoria de imprensa do Tribunal.

A corregedora-geral da Justiça, desembargadora Maria Erotides Kneip, reiterou a importância da parceria entre os poderes Executivo e Judiciário e destacou que a construção de centros socioeducativos regionais, como o de Lucas do Rio Verde, atende ao plano de gestão da Corregedoria. “A inauguração dessa unidade está diretamente ligada à meta de regionalização do sistema socioeducativo, que consta em nosso plano de gestão como uma iniciativa humanística e de cidadania”. De acordo com a corregedora, a partir dessa unidade, o Poder Judiciário assumiu o compromisso de repassar recursos ao Governo do Estado para auxiliar na construção de outros 14 centros socioeducativos regionais em Mato Grosso.

De acordo com o juiz da Vara da Infância e Juventude da Comarca, Gleidson de Oliveira Barboza, a inauguração é fruto da união dos municípios de Nova Mutum, Sorriso e Lucas do Rio Verde, onde o Tribunal de Justiça acompanhará as ações e dará todo o suporte necessário aos menores.

As vagas para os adolescentes serão distribuídas de acordo com as demandas de cada um dos três municípios. De acordo com o juiz Gleidson, a importância de uma obra como esta no Estado é a ampliação do número de vagas e a melhoria na qualidade do atendimento. “Muitas vezes os juízes têm dificuldade de julgar os casos pela falta de vagas. Com mais essa unidade podemos proporcionar melhores condições aos adolescentes durante o período em que estiverem no local”.
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