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Denunciado pelo MPF, Avilmar consegue reaver parte de bens apreendidos
Da Redação - Flávia Borges
O juiz Jeferson Schneider, da 7ª Vara Federal de Mato Grosso, deferiu em parte o pedido interposto por Avilmar de Araújo Costa e determinou a restituição dos aparelhos celulares, GPS e um veículo Jeep Cherokee, apreendidos em abril de 2013, quando Avilmar foi preso em Araxá (MG) com R$ 790 mil, 50 mil euros e três cheques da Assembleia Legislativa de Mato Grosso no valor de R$ 58 mil cada.
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Janete e mais quatro são denunciados pelo MPF por lavagem de dinheiro a mando de Riva
“Posto isto defiro em parte a restituição dos bens isto é apenas quanto aos aparelhos celulares e ao GPS da marca TOMTOM pelas razões acima declinadas. Em relação ao automóvel acolho o pedido para determinar a entrega do referido veículo e do respectivo CRLV ao requerente mediante assinatura de termo de depósito recebo o recurso em sentido estrito interposto pelo requerente no efeito devolutivo”, determinou o magistrado.
O dinheiro não foi devolvido, conforme determinação do juiz. ”Sendo assim em sede de juízo de retratação art 589 do CPP mantenho a decisão que declinou da competência e julgou impertinente o pleito vestibular apenas no tocante aos documentos cheques e valores em espécie apreendidos tendo em vista que já foi deferida a restituição quanto aos demais bens por todos os fundamentos declinados ao longo desta decisão aos quais faço remissão a fim de evitar repetição desnecessária”, diz trecho da decisão.
Entenda o caso
Avilmar de Araújo Costa é apontado pelo Ministério Público Federal como um dos braços direitos do ex-deputado estadual José Geraldo Riva, preso desde o dia 21 de fevereiro, após a operação desencadeada pelo Gaeco, denominada “Imperador”. Avilmar foi preso em 2013, em Araxá (MG), com R$ 790 mil, 50 mil euros e três cheques da Assembleia Legislativa de Mato Grosso no valor de R$ 58 mil cada, assinados pelo então presidente da Assembleia, José Riva.
Avilmar chegou a ser investigado pela Operação Arca de Noé, que resultou na prisão do contraventor João Arcanjo Ribeiro, o comendador Arcanjo. À época, ele foi um dos investigados por ter sido supostamente beneficiado pelo esquema de empresas fantasmas que desviaram recursos do Legislativo. Após a conclusão das investigações, ele se mudou para Minas Gerais.
No dia 17 de março deste ano, Avilmar foi denunciado pelo Ministério Público Federal, junto com a esposa de Riva, Janete Riva, Altevir Pierozan Magalhães, Altair Baggio e Guilherme Lomba de Mello Assumpção pelo crime de lavagem de dinheiro supostamente a mando do ex-deputado estadual José Riva.
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“Posto isto defiro em parte a restituição dos bens isto é apenas quanto aos aparelhos celulares e ao GPS da marca TOMTOM pelas razões acima declinadas. Em relação ao automóvel acolho o pedido para determinar a entrega do referido veículo e do respectivo CRLV ao requerente mediante assinatura de termo de depósito recebo o recurso em sentido estrito interposto pelo requerente no efeito devolutivo”, determinou o magistrado.
O dinheiro não foi devolvido, conforme determinação do juiz. ”Sendo assim em sede de juízo de retratação art 589 do CPP mantenho a decisão que declinou da competência e julgou impertinente o pleito vestibular apenas no tocante aos documentos cheques e valores em espécie apreendidos tendo em vista que já foi deferida a restituição quanto aos demais bens por todos os fundamentos declinados ao longo desta decisão aos quais faço remissão a fim de evitar repetição desnecessária”, diz trecho da decisão.
Entenda o caso
Avilmar de Araújo Costa é apontado pelo Ministério Público Federal como um dos braços direitos do ex-deputado estadual José Geraldo Riva, preso desde o dia 21 de fevereiro, após a operação desencadeada pelo Gaeco, denominada “Imperador”. Avilmar foi preso em 2013, em Araxá (MG), com R$ 790 mil, 50 mil euros e três cheques da Assembleia Legislativa de Mato Grosso no valor de R$ 58 mil cada, assinados pelo então presidente da Assembleia, José Riva.
Avilmar chegou a ser investigado pela Operação Arca de Noé, que resultou na prisão do contraventor João Arcanjo Ribeiro, o comendador Arcanjo. À época, ele foi um dos investigados por ter sido supostamente beneficiado pelo esquema de empresas fantasmas que desviaram recursos do Legislativo. Após a conclusão das investigações, ele se mudou para Minas Gerais.
No dia 17 de março deste ano, Avilmar foi denunciado pelo Ministério Público Federal, junto com a esposa de Riva, Janete Riva, Altevir Pierozan Magalhães, Altair Baggio e Guilherme Lomba de Mello Assumpção pelo crime de lavagem de dinheiro supostamente a mando do ex-deputado estadual José Riva.