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STJ mantém pena a pilotos do jato Legacy que se chocou com Boeing da Gol
Da Redação - Flávia Borges
O Superior Tribunal de Justiça (STJ) rejeitou os embargos de declarações interpostos pela defesa dos pilotos Joseph Lepore e Jean Paul Paladino e manteve a condenação de três anos e um mês de prisão. Eles comandavam o jato Legacy que em setembro de 2006 se chocou com um Boeing da Gol, causando a morte de 156 pessoas.
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Mantida pena de pilotos do Legacy que se chocou com avião da Gol;STJ nega prisão
Conforme o relator Félix Fischer “o caso dos autos é reconhecidamente um dos maiores e trágicos acidentes aéreos ocorrido no país”.
Em 29 de setembro de 2006, 154 pessoas perderam suas vidas quando o avião Boeing/737-800, da companhia Gol Transportes Aéreos S/A, colidiu em vôo, sob o céu do Estado de Mato Grosso, com o jato Embraer/Legacy 600, prefixo N600XL. As duas aeronaves mantinham a mesma altitude (37.000 pés), e voavam em sentidos opostos, em pleno espaço aéreo controlado pelo ACC-BS (Centro de Controle de Área de Brasília), sediado no Cindacta-I (Primeiro Centro Integrado de Defesa Aérea e Controle de Tráfego Aéreo). O processo foi cindido em relação aos controladores de voo envolvidos no episódio.
Os pilotos foram condenados por concorrerem para o acidente, em apertada síntese, porque, por imperícia, desligaram o transponder, que assim permaneceu por cerca de 1 hora e só foi religado momentos depois da colisão, e, por negligência, deixaram de manter constante observação dos instrumentos, sobretudo o funcionamento do TCAS – Traffic Collision Avoidance System (sistema anticolisão de tráfego).
“Não se constata desproporcionalidade flagrante que autorize a ingerência do Superior Tribunal de Justiça na individualização da pena estabelecida pela Corte Regional. Com efeito, a partir da pena abstratamente cominada para o crime (de 1 a 3 anos), a pena-base foi fixada em 1 (um) ano e 9 (nove) meses, ou seja, em patamar praticamente intermediário, em razão do desvalor de duas entre oito circunstâncias judiciais. Nada desarrazoado, considerando o estreito limite da cominação legal para o delito em questão”, afirmou o ministro.
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Os pilotos foram condenados por concorrerem para o acidente, em apertada síntese, porque, por imperícia, desligaram o transponder, que assim permaneceu por cerca de 1 hora e só foi religado momentos depois da colisão, e, por negligência, deixaram de manter constante observação dos instrumentos, sobretudo o funcionamento do TCAS – Traffic Collision Avoidance System (sistema anticolisão de tráfego).
“Não se constata desproporcionalidade flagrante que autorize a ingerência do Superior Tribunal de Justiça na individualização da pena estabelecida pela Corte Regional. Com efeito, a partir da pena abstratamente cominada para o crime (de 1 a 3 anos), a pena-base foi fixada em 1 (um) ano e 9 (nove) meses, ou seja, em patamar praticamente intermediário, em razão do desvalor de duas entre oito circunstâncias judiciais. Nada desarrazoado, considerando o estreito limite da cominação legal para o delito em questão”, afirmou o ministro.