Notícias / Eleitoral
TRE reprova contas do PSDB referentes ao exercício anual de 2010
Da Redação - Flávia Borges
*Atualizada e corrigida às 16h42 - O Tribunal Regional Eleitoral (TRE) reprovou as contas anuais referentes ao exercício de 2010 do PSDB, à época presidido pela ex-deputada federal Thelma de Oliveira.
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TRE arquiva inquérito contra Oscar Bezerra que investigava suposta compra de votos
De acordo com o relator do processo, juiz Pedro Francisco da Silva, “desaprovam-se as contas anuais de partido cujas falhas maculam significativamente a regularidade das contas e impedem a fiscalização da Justiça Eleitoral quanto à movimentação de recursos do Fundo Partidário em ano eleitoral”.
Conforme o TRE, neste caso aplica-se a sanção de suspensão de recebimento de novas cotas do Fundo Partidário pelo período de seis meses, à luz dos princípios da razoabilidade e da proporcionalidade.
Impõe-se ainda o integral ressarcimento ao erário das verbas originárias do fundo partidário cuja aplicação for considerada irregular, devidamente atualizadas pelo índice específico adotado pelo Tribunal de Contas da União, sob pena de instauração de tomada de contas especial, nos termos do art. 34 e seguintes da Resolução TSE nº 21.841/2004.
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De acordo com o relator do processo, juiz Pedro Francisco da Silva, “desaprovam-se as contas anuais de partido cujas falhas maculam significativamente a regularidade das contas e impedem a fiscalização da Justiça Eleitoral quanto à movimentação de recursos do Fundo Partidário em ano eleitoral”.
Conforme o TRE, neste caso aplica-se a sanção de suspensão de recebimento de novas cotas do Fundo Partidário pelo período de seis meses, à luz dos princípios da razoabilidade e da proporcionalidade.
Impõe-se ainda o integral ressarcimento ao erário das verbas originárias do fundo partidário cuja aplicação for considerada irregular, devidamente atualizadas pelo índice específico adotado pelo Tribunal de Contas da União, sob pena de instauração de tomada de contas especial, nos termos do art. 34 e seguintes da Resolução TSE nº 21.841/2004.