A magistrada Ana Paula Carlota Miranda determinou, no dia 15 de abril, a penhora de créditos que o deputado federal Carlos Bezerra (PMDB) e sua esposa, a ex-deputada federal e estadual Teté Bezerra (PMDB) possuem junto à empresa Ginco Empreendimentos Imobiliário. O montante embargado está valorado em mais de R$ 6.145 milhões.

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A decisão publicada no Diário de Justiça desta sexta-feira (17) correspondeu à ação interposta por Pedro Luis Araújo Filho. Na execução de título extrajudicial, diversos bens foram indicados pelo casal, para que a divida fosse sanada.

“[...] O executado ofertou quatro lotes de debêntures da Eletrobrás, avaliadas em R$ 7.811.400,00, indicação essa que foi rejeitada pelo exeqüente à p. 470/474, oportunidade em que o credor indicou outros bens para garantir a execução”, afirmou trecho dos autos.

Complementando as informações sobre ofertas, Carlota Mirando afirmou que “Em nova petição o executado ressaltou indicação anterior de quarenta lotes de pedras preciosas, esmeralda, no valor aproximado de R$ 500.000,00 e das debêntures da Eletrobrás, fazendo nova indicação de bens: um mil hectares de uma área de terras situada no município de Sinop/MT”.

Após analisar os itens, Pedro Luis optou por rejeitar as peças oferecidas, requerendo que a penhora recaia sobre o credito que o executado possui junto à Ginco.

“Defiro a penhora dos créditos que os executados possuem junto à empresa Ginco Empreendimentos Imobiliário.
Oficie-se para a referida empresa, a fim de que confirme a existência de créditos em favor dos executados, devendo depositá-los em juízo, em conta vinculada à este processo, até o limite desta execução”, finalizou.