No informativo 557, a Secretaria de Jurisprudência do tribunal destacou julgado da Quinta Turma que discute se a eventual aceitação de proposta de suspensão condicional do processo não prejudica a análise de habeas corpus no qual se pleiteia o trancamento da ação penal (RHC 41.527, de março de 2015).

Outro destaque é o recurso julgado pela Terceira Turma em que se discutiu se a constituição de nova família pelo devedor de alimentos não acarreta, por si só, revisão da quantia estabelecida em favor dos filhos advindos da anterior unidade familiar formada pelo alimentante (REsp 1.496.948, de março de 2015).

Na edição 558, houve destaque para precedente da Sexta Turma a respeito da legitimidade do Ministério Público para promover medida assecuratória que vise à garantia do pagamento de multa imposta por sentença penal condenatória (EREsp 1.275.834, de março de 2015).

Essa edição destaca ainda julgado em que a Terceira Turma analisou se, na ação de divórcio direto consensual, é possível a imediata homologação do divórcio, dispensando-se a realização de audiência de conciliação ou ratificação quando o magistrado tiver condições de aferir a disposição dos cônjuges em se divorciar (REsp 1.483.841, de março de 2015).

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O Informativo de Jurisprudência divulga, periodicamente, notas sobre teses de especial relevância firmadas nos julgamentos do STJ, selecionadas pela repercussão no meio jurídico e pela novidade no âmbito do tribunal.

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