AjuO presidente do Senado, Renan Calheiros, recebeu nesta terça-feira (28) o presidente da Associação dos Juízes Federais (Ajufe), Antonio Cesar Bochenek, acompanhado do vice-presidente da associação, André Granja, e representantes das associações regionais. Os representantes da Ajufe pediram o apoio de Renan para aprovação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 31/2013, que altera a forma de escolha dos membros dos tribunais eleitorais.

A PEC estabelece a participação da OAB na elaboração de lista sêxtupla de candidatos a cada vaga de juiz eleitoral destinada a advogados, tanto para o Tribunal Superior Eleitoral quanto para os Tribunais Regionais Eleitorais, a ser transformada em lista tríplice pelo Supremo Tribunal Federal ou pelo Tribunal de Justiça, conforme o caso, que será enviada ao presidente da República para escolha.

A PEC prevê ainda a eleição do corregedor regional eleitoral entre os juízes de direito ou juízes federais, à exceção dos desembargadores oriundos do Tribunal de Justiça e substitui a expressão “juízes de direito” por “juízes eleitorais”.

Os representantes da Ajufe entregaram ainda ao presidente do Senado uma carta de apoio à indicação de Luiz Edson Fachin ao cargo de ministro do Supremo Tribunal Federal (STF).