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Fachin pode ser convocado para sabatina a partir da próxima quinta-feira
Migalhas
O indicado à vaga de ministro do STF Luiz Edson Fachin pode ser convocado para sabatina no Senado a partir da próxima quinta-feira, 7.
O senador Alvaro Dias concluiu nesta quarta-feira, 29, a leitura de seu relatório e concedeu vista coletiva à matéria. A CCJ poderá convocar a sabatina cinco dias úteis após este ato, conforme regimento da Casa.
Na comissão, Dias afirmou que Fachin é "um cidadão de sólidas convicções democráticas e humanistas, e sua biografia revela uma vida associada aos sonhos de sua geração, que lutou por um Brasil democrático e justo", concluindo que o jurista reúne formação, experiência profissional e demais atributos necessários ao exercício do cargo na Corte Suprema.
O senador frisou durante a leitura que a indicação de Fachin para o STF tem o respaldo de comunidades jurídicas de todo o país e citou manifestações de apoio enviadas por juristas, advogados, magistrados, docentes e associações de classe na área do Direito.
"Abro um parênteses para destacar que o mundo político do Paraná apresenta apoio unânime. Os 50 deputados estaduais de todos os partidos, os 30 deputados federais de todos os partidos, a Câmara de Vereadores de Curitiba, com seus 38 integrantes, e 3 senadores. Adversários da política se uniram para um apoio unânime a Luiz Edson Fachin."
Advocacia privada
Após a leitura do voto, alguns senadores questionaram o fato de o indicado ter exercido advocacia privada após ter tomado posse como procurador do Estado do Paraná.
Em resposta, Alvaro Dias argumentou que Fachin tomou posse no cargo de procurador meses antes da entrada em vigor da Constituição estadual de 1989, não estando, portanto, sujeito à proibição de advogar.
Durante a reunião, o senador Ronaldo Caiado apresentou requerimento pedindo a realização de audiência pública com procuradores do PR, antes da sabatina, para esclarecer o assunto. A maioria, no entanto, rejeitou a argumentação.
Alguns dos senadores consideraram protelatório o ato e decidiram por seguir o rito regimental, apresentando questionamentos ao indicado na oportunidade da sabatina.
Conforme o regimento do Senado, os cidadãos podem apresentar informações sobre o indicado ou fazer perguntas a ele por meio do portal da Casa na internet.
O senador Alvaro Dias concluiu nesta quarta-feira, 29, a leitura de seu relatório e concedeu vista coletiva à matéria. A CCJ poderá convocar a sabatina cinco dias úteis após este ato, conforme regimento da Casa.
Na comissão, Dias afirmou que Fachin é "um cidadão de sólidas convicções democráticas e humanistas, e sua biografia revela uma vida associada aos sonhos de sua geração, que lutou por um Brasil democrático e justo", concluindo que o jurista reúne formação, experiência profissional e demais atributos necessários ao exercício do cargo na Corte Suprema.
O senador frisou durante a leitura que a indicação de Fachin para o STF tem o respaldo de comunidades jurídicas de todo o país e citou manifestações de apoio enviadas por juristas, advogados, magistrados, docentes e associações de classe na área do Direito.
"Abro um parênteses para destacar que o mundo político do Paraná apresenta apoio unânime. Os 50 deputados estaduais de todos os partidos, os 30 deputados federais de todos os partidos, a Câmara de Vereadores de Curitiba, com seus 38 integrantes, e 3 senadores. Adversários da política se uniram para um apoio unânime a Luiz Edson Fachin."
Advocacia privada
Após a leitura do voto, alguns senadores questionaram o fato de o indicado ter exercido advocacia privada após ter tomado posse como procurador do Estado do Paraná.
Em resposta, Alvaro Dias argumentou que Fachin tomou posse no cargo de procurador meses antes da entrada em vigor da Constituição estadual de 1989, não estando, portanto, sujeito à proibição de advogar.
Durante a reunião, o senador Ronaldo Caiado apresentou requerimento pedindo a realização de audiência pública com procuradores do PR, antes da sabatina, para esclarecer o assunto. A maioria, no entanto, rejeitou a argumentação.
Alguns dos senadores consideraram protelatório o ato e decidiram por seguir o rito regimental, apresentando questionamentos ao indicado na oportunidade da sabatina.
Conforme o regimento do Senado, os cidadãos podem apresentar informações sobre o indicado ou fazer perguntas a ele por meio do portal da Casa na internet.