O Ministério Público Estadual (MPE) e o Tribunal de Contas do Estado (TCE) prorrogaram a vigência do termo de cooperação técnica que viabiliza a integração e o intercâmbio de informações entre as duas instituições na defesa da administração pública.

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A atuação conjunta busca garantir celeridade e eficiência no controle preventivo e repressivo. O termo aditivo foi assinado pelo procurador-geral de Justiça, Paulo Roberto Jorge do Prado, e pelo presidente do TCE, conselheiro Waldir Júlio Teis.

Conforme o termo de cooperação, sempre que solicitado pelo Ministério Público, o Tribunal de Contas realizará inspeções e auditorias nas áreas contábil, financeira, orçamentária, operacional e patrimonial, quanto à legalidade, legitimidade, economicidade, moralidade, eficácia e eficiência dos atos praticados nas unidades administrativas dos Poderes Constituídos e demais entidades da administração direta, autárquica e fundacional, dentro de sua jurisdição.

“Para o Ministério Público, é motivo de muita satisfação darmos continuidade a esta parceria. O apoio prestado pelo Tribunal de Contas tem sido fundamental para atuação das Promotorias de Justiça na defesa do patrimônio público”, destacou o procurador-geral de Justiça.

O presidente do TCE, conselheiro Waldir Júlio Teis, também ressaltou a importância do trabalho conjunto, no sentido de fortalecer a guarda efetiva do Patrimônio, do Erário e dos Princípios e Normas da Administração Pública. Ele adiantou que um novo termo de cooperação, desta vez na área de planejamento estratégico, deverá ser firmado nos próximos dias entre as duas instituições.