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Juíza vai ouvir Perri sobre suposta fraude em compra de 30 veículos Corolla
Da Redação - Flávia Borges
O desembargador Orlando Perri, ex-presidente do Tribunal de Justiça, será ouvido pela juíza Célia Regina Vidotti no dia 17 de junho de 2015, às 14h, sobre o processo que envolve o advogado Marcos Souza de Barros, irmão do juiz aposentado Marcelo Souza de Barros.
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Pedido de revisão disciplinar contra Perri é rejeitado
O advogado foi denunciado pelo Ministério Público por suposta participação num esquema que fraudou o processo licitatório para a aquisição dois veículos Corolla utilizados para transportar os desembargadores do Tribunal de Justiça de Mato Grosso.
Também é ré na ação a empresa Disveco Ltda - Distribuidor de Venda de Veículo Toyota (Via Láctea Veículos). O processo corre em segredo de Justiça desde 2010, quando Perri ocupava o cargo de corregedor-geral do TJ.
O caso
O Ministério Público ingressou com ação civil pública por ato de improbidade administrativa contra membros do Tribunal de Justiça, desta vez por fraude em licitação para a compra de 30 veículos Toyota Corolla, em 2005. São acusados nesta ação o juiz Marcelo Souza de Barros, o advogado Marcos Souza de Barros (irmão de Marcelo), o servidor público Flávio de Paiva Pinto e a empresa Disveco Ltda (Via Láctea Veículos). Os veículos foram comprados por um valor total de R$ 1,8 milhão.
De acordo com o MP, a licitação foi direcionada porque o edital exigiu especificações que só poderiam ser atendidas pela Toyota. "A competitividade do processo licitatório jamais existiu na prática, afinal, somente a Toyota fabricava os tais motores VVti", destacou o Ministério Público, em um trecho da ação.
Na época, Marcelo de Souza Barros era juiz auxiliar da presidência, na gestão de José Ferreira Leite. Contra o advogado Marcos Souza de Barros pesa a acusação de que teria recebido da empresa vencedora o montante do R$ 83 mil para que ela fosse beneficiada no pregão. Já Flávio de Paiva teria sido o responsável pela elaboração do termo de referência do edital. O Ministério Público pede o ressarcimento do valor ao erário, perda de função pública, suspensão dos direitos políticos de oito a dez anos, pagamento de multa civil e proibição de contratação com o poder público.
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O caso
O Ministério Público ingressou com ação civil pública por ato de improbidade administrativa contra membros do Tribunal de Justiça, desta vez por fraude em licitação para a compra de 30 veículos Toyota Corolla, em 2005. São acusados nesta ação o juiz Marcelo Souza de Barros, o advogado Marcos Souza de Barros (irmão de Marcelo), o servidor público Flávio de Paiva Pinto e a empresa Disveco Ltda (Via Láctea Veículos). Os veículos foram comprados por um valor total de R$ 1,8 milhão.
De acordo com o MP, a licitação foi direcionada porque o edital exigiu especificações que só poderiam ser atendidas pela Toyota. "A competitividade do processo licitatório jamais existiu na prática, afinal, somente a Toyota fabricava os tais motores VVti", destacou o Ministério Público, em um trecho da ação.
Na época, Marcelo de Souza Barros era juiz auxiliar da presidência, na gestão de José Ferreira Leite. Contra o advogado Marcos Souza de Barros pesa a acusação de que teria recebido da empresa vencedora o montante do R$ 83 mil para que ela fosse beneficiada no pregão. Já Flávio de Paiva teria sido o responsável pela elaboração do termo de referência do edital. O Ministério Público pede o ressarcimento do valor ao erário, perda de função pública, suspensão dos direitos políticos de oito a dez anos, pagamento de multa civil e proibição de contratação com o poder público.