O magistrado Bruno D’ Oliveira Marques, titular da 1ª Vara Criminal e diretor do Fórum de Barra do Garças (a 509 km de Cuiabá), e o servidor Flávio de Paiva Pinto apresentaram duas propostas para melhorar e fortalecer a atuação do Primeiro Grau de jurisdição em todo o Brasil. Integrantes do Comitê Unificado do TJMT, eles participaram da 1ª Reunião da Rede de Priorização do Primeiro Grau realizada pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), na semana passada, em Brasília (DF). Paralelamente a esse evento, o CNJ promoveu a 1ª Reunião Preparatória para o IX Encontro Nacional do Poder Judiciário, que contou com a participação da corregedora-geral da Justiça, desembargadora Maria Erotides Kneip.

De acordo com o juiz Bruno D’ Oliveira Marques, a primeira ação proposta por Mato Grosso na reunião foi de requerer compensação financeira às justiças estaduais pela atuação em processos de competência delegada. “Quando uma localidade não possui unidade da Justiça Federal, por exemplo, os processos são tratados pela Justiça Estadual e isso demanda recursos financeiros além de tempo”, explica. O magistrado acrescenta que outra opção é os “Tribunais Regionais Federais promoverem medidas efetivas para atuar nos processos de competência delegada, como a criação de varas itinerantes e postos de atendimento especialmente no interior”.

A outra sugestão apresentada pelo Judiciário mato-grossense é para que o CNJ crie um comitê em âmbito nacional para, não apenas monitorar grandes litigantes e demandas de massa, como também dialogar com esse público. “Neste caso, pretendemos exigir a melhora nos processos internos das empresas para evitar novas demandas na Justiça”, acrescenta Bruno Marques. O juiz observa que essa é uma medida eficaz para reduzir o número de ações judiciais na 1ª instância.

As duas propostas apresentadas por Mato Grosso foram aprovadas pelos representantes das justiças estaduais de todo o país na reunião por estar em conformidade com o objetivo do evento, que foi discutir e definir indicadores e ações para melhorar o serviço prestado pela 1ª instância da Justiça. Segundo o diretor do Departamento de Pesquisas Judiciárias (DPJ) do CNJ, Fabyano Prestes, a troca de experiências entre os estados estimula a adoção de boas práticas, como a criação dos planos de ação para implantação da Política Nacional de Atenção Prioritária ao Primeiro Grau de Jurisdição na Justiça brasileira.

Priorização - A Política Nacional de Atenção Prioritária ao Primeiro Grau de Jurisdição foi instituída pela Resolução CNJ n. 194 com o objetivo de estruturar e implementar medidas concretas e permanentes com vistas à melhoria dos serviços judiciários prestados pela primeira instância dos tribunais brasileiros.

De acordo com os indicadores do Relatório Justiça em Números, o primeiro grau de jurisdição é o segmento mais sobrecarregado do Poder Judiciário e, por conseguinte, aquele que presta serviços judiciários mais aquém da qualidade desejada (clique aqui para conhecer os dados estatísticos).

Segundo o coordenador do Comitê Gestor Nacional da Rede de Priorização do Primeiro Grau, conselheiro Rubens Curado, essa política foi elaborada a partir de informações estatísticas, como as que indicam que 92% dos quase 95 milhões de processos em tramitação no país estão na primeira instância, e que o estoque de 67 milhões de processos pode subir a 78 milhões em 2020 se nenhuma medida for adotada.

Com a sua instituição, o Conselho Nacional de Justiça busca cumprir parte da sua missão constitucional de coordenar o planejamento e a gestão administrativa dos órgãos do Poder Judiciário, o que abrange a implementação de políticas judiciárias com a finalidade precípua de conferir maior eficiência ao sistema de Justiça.