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Advogado que "furou" defesa e propôs pedido de liberdade para Riva cometeu falha processual
Da Redação - Arthur Santos da Silva
O advogado Álvaro Marçal Mendonça, responsável por interpor um Habeas Corpus no Superior Tribunal de Justiça (STJ) em favor do ex-deputado José Geraldo Riva, viu seu pedido ser negado monocraticamente no dia 15 de maio devido a possível supressão de instância e uma falha processual grosseira: o jurista não juntou aos autos a decisão que determinou a prisão preventiva do réu preso em decorrência da Operação Imperador.
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“Verifica-se que o writ, apesar de impetrado por profissional legalmente habilitado, está deficientemente instruído, ante a ausência de cópia da decisão que decretou a custódia cautelar, documento essencial ao exame da controvérsia e da plausibilidade do pedido”, afirmou o desembargador convocado do Tribunal de Justiça de São Paulo, Ericson Maranhão, responsável pelo julgamento.
Marçal fundamentou seu pedido na alegação de não presença dos requisitos do art. 312 do Código de Processo Penal. A referida legislação prega que a prisão preventiva pode ser decretada como garantia da ordem pública, da ordem econômica, por conveniência da instrução criminal, ou para assegurar a aplicação da lei penal, quando houver prova da existência do crime e indício suficiente de autoria.
Além do erro de composição processual, o Habeas Corpus chama atenção por ter sido proposto por um profissional sem vínculo contratual com Riva. Os advogados assentados como banca de defesa do ex-deputado são Rodrigo Mudrovitisch e Valber Melo.
O caso
A magistrada Selma Rosa de Arruda, da Sétima Vara Criminal de Cuiabá, foi responsável por determinar a prisão no dia 21 de fevereiro. Desde então o ex-parlamentar está no Centro de Custódia de Cuiabá, unidade anexa ao Presídio do Carumbé.
Riva foi preso em sua residência no bairro Santa Rosa, em Cuiabá, no dia 21 de fevereiro, acusado de comandar um esquema que lesou os cofres públicos no montante de R$ 62 milhões. A ação foi batizada de 'Imperador'. Conforme a denúncia do MPE, o antigo representante de Mato Grosso responderá pelos crimes de formação de quadrilha e 26 peculatos, em concurso material.
Em apenas um ano empresas de papelaria venderam mais de 30 mil toners à Assembleia Legislativa, apesar de a casa de Leis contar à época com apenas 150 impressoras. Além de Riva, sua esposa, Janete Riva - que atuava como secretária de Administração e Patrimônio da Casa de Leis - foi denunciada juntamente com outras 13 pessoas, entre servidores e empresários.
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Marçal fundamentou seu pedido na alegação de não presença dos requisitos do art. 312 do Código de Processo Penal. A referida legislação prega que a prisão preventiva pode ser decretada como garantia da ordem pública, da ordem econômica, por conveniência da instrução criminal, ou para assegurar a aplicação da lei penal, quando houver prova da existência do crime e indício suficiente de autoria.
Além do erro de composição processual, o Habeas Corpus chama atenção por ter sido proposto por um profissional sem vínculo contratual com Riva. Os advogados assentados como banca de defesa do ex-deputado são Rodrigo Mudrovitisch e Valber Melo.
O caso
A magistrada Selma Rosa de Arruda, da Sétima Vara Criminal de Cuiabá, foi responsável por determinar a prisão no dia 21 de fevereiro. Desde então o ex-parlamentar está no Centro de Custódia de Cuiabá, unidade anexa ao Presídio do Carumbé.
Riva foi preso em sua residência no bairro Santa Rosa, em Cuiabá, no dia 21 de fevereiro, acusado de comandar um esquema que lesou os cofres públicos no montante de R$ 62 milhões. A ação foi batizada de 'Imperador'. Conforme a denúncia do MPE, o antigo representante de Mato Grosso responderá pelos crimes de formação de quadrilha e 26 peculatos, em concurso material.
Em apenas um ano empresas de papelaria venderam mais de 30 mil toners à Assembleia Legislativa, apesar de a casa de Leis contar à época com apenas 150 impressoras. Além de Riva, sua esposa, Janete Riva - que atuava como secretária de Administração e Patrimônio da Casa de Leis - foi denunciada juntamente com outras 13 pessoas, entre servidores e empresários.