A juíza Selma Rosane de Arruda, da Vara Especializada Contra o Crime Organizado, os Crimes Contra a Ordem Tributária e Econômica e os Crimes Contra a Administração Pública, marcou para o dia 14 de julho, às 13h30, a audiência de instrução e julgamento do ex-deputado José Geraldo Riva em um processo sobre supostos desvios na Assembleia Legislativa.

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Uma das testemunhas é o vice-presidente do Tribunal de Contas do Estado (TCE), conselheiro José Carlos Novelli, responsável pela aprovação das contas da Assembleia Legislativa relativas ao ano de 2002.

Segundo o Ministério Público, o esquema de desvio de dinheiro, mediante pagamentos fraudados a empresas fantasmas, teria alcançado o montante de R$ 2 milhões, à época. Os fatos foram investigados na Operação Arca de Noé, deflagrada pela Polícia Federal e pelo Ministério Público. Há informações de que foram abertas mais de 70 ações civis públicas contra Riva em razão dessa operação, com danos que ultrapassariam a quantia de R$ 97 milhões.

A ação se refere a 43 cheques nominais da Assembleia Legislativa emitidos a restaurantes e churrascarias na época em que Riva comandava a Mesa Diretora da Casa. Durante a Operação Arca de Noé, deflagrada em dezembro de 2002 para combater o crime organizado no Estado, foi constatado que os documentos de identidade dos sócios dessas empresas eram falsos, assim como as empresas não estavam legalizadas junto à Secretaria de Estado de Fazenda (Sefaz) e outros órgãos públicos.

Conforme a denúncia do MPE, 21 desses 43 cheques foram trocados na boca do caixa e alguns desses sacadores seriam assessores de Riva. Parte desses cheques também teria sido trocada nas factorings de João Arcanjo Ribeiro, como garantia de dívidas de campanha.

Serão ouvidos ainda Kátia Maria Aprá, Celso Emílio Calhao Barini, Raquel Alves Coelho, Antônio José Campos Ferraz e Joacir Geralde do Nascimento.

“Oficie-se à testemunha José Carlos Novelli (Conselheiro do Tribunal de Contas do Estado), solicitando que informe dia, hora e local para ser inquirido.Intime-se e requisite-se o acusado, se ainda estiver preso“.

Operação Imperador

José Geraldo Riva está preso desde o dia 21 de fevereiro após a Operação Imperador, deflagrada pelo Gaeco. A magistrada Selma Rosa de Arruda foi responsável por determinar a prisão. Desde então o ex-parlamentar está no Centro de Custódia de Cuiabá, unidade anexa ao Presídio do Carumbé.

Riva foi preso em sua residência no bairro Santa Rosa, em Cuiabá, no dia 21 de fevereiro, acusado de comandar um esquema que lesou os cofres públicos no montante de R$ 62 milhões. A ação foi batizada de 'Imperador'. Conforme a denúncia do MPE, o antigo representante de Mato Grosso responderá pelos crimes de formação de quadrilha e 26 peculatos, em concurso material.

Em apenas um ano empresas de papelaria venderam mais de 30 mil toners à Assembleia Legislativa, apesar de a casa de Leis contar à época com apenas 150 impressoras. Além de Riva, sua esposa, Janete Riva - que atuava como secretária de Administração e Patrimônio da Casa de Leis - foi denunciada juntamente com outras 13 pessoas, entre servidores e empresários.

Outro lado

A reportagem do site Olhar Jurídico entrou em contato com a defesa do ex-deputado José Geraldo Riva, mas não obteve resposta.