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Procuradoria investiga instituto que incentiva aluno a advogar sem faculdade
Da Redação - Flávia Borges
A Procuradoria da República em Mato Grosso vai investigar propaganda veiculada em uma rádio de Cuiabá oferecendo aos cidadãos curso técnico com duração de um ano para advogar sem a necessidade de cursar faculdade de Direito e estar inscrito na Ordem por um valor mensal de R$ 99,90.
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No despacho, o procurador da República Antonio Morimoto Junior destacou que no endereço eletrônico do Instituto de Educação (Insed) “observa-se que a descrição do curso confunde conceitos, utilizando-se equivocadamente dos termos jurídicos, levando ao consumidor a ser ludibriado ao anunciar que o aluno estará apto a exercer funções próprias da advocacia, com a prerrogativa de ‘atuar na justiça em vários tipos de ação, sem necessidade de ser assistido (ajudado) por um profissional Operador do Direito ou jurista, popularmente conhecido como advogado dentro dos princípios da lei’”. O instituto informa também que o aluno pode advogar em causa própria.
A constatação apontada pelo Ministério Público Federal foi a confusão nos conceitos de operador de Direito, juristas e da própria advocacia; e a oferta de noções básicas de direito para ensinar a exercer o _juspostulandi_, que é a capacidade de postular perante as instâncias judiciárias sem habilitação profissional asseguradas por lei como em _habeas corpus_, na Justiça do Trabalho e Juizados Especiais. A partir da denúncia da OAB-MT, o MPF descobriu ainda que é oferecido curso para suposto médico nos mesmos moldes.
O procurador da República Antonio Morimoto Junior destacou ser assunto de interesse coletivo, podendo afetar toda a sociedade. Determinou a expedição de recomendação ao Instituto de Educação (Insed) para que, imediatamente, abstenha-se de realizar qualquer tipo de publicidade dos cursos “Jovem Advogado, e “Jovem Médico”, por qualquer meio de comunicação; além da conversão em Procedimento Preparatório e expedição de ofício à OABMT, Conselho Regional de Medicina e de Farmácia pedindo apoio na fiscalização do cumprimento recomendação.
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