O senador José Medeiros (PPS-MT) afirmou, nesta terça-feira (9), que irá apresentar uma proposta de emenda à Constituição destinando parte da arrecadação com o Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) e Imposto de Renda para os estados e o Distrito Federal.

O objetivo, segundo Medeiros, é obrigar a União garantir os repasses para os estados que desde a aprovação da Lei Kandir, em 1996, perdem bilhões com a isenção das exportações e a compensação dada pela União fica aquém das perdas.

Pela proposta, serão destinados 10,5% da arrecadação do IPI e do Imposto de Renda para os estados como forma de compensar as perdas do ICMS. A distribuição dos recursos seria feita de acordo com a participação de cada estado nas exportações de bens primários e semielaborados e na concessão e efetivo aproveitamento de créditos na aquisição de bens de capital.

- Os estados não podem continuar a ser lesados pela União indefinidamente. A PEC que proponho, mais do que mitigar o problema, pretende equacioná-lo de forma definitiva impondo ao governo federal, por via constitucional, o mero cumprimento de suas obrigações – disse.

Medeiros explicou que a proposta também favorece os municípios, já que também seriam beneficiados recebendo 25% da compensação. Para ele, a situação atual está insustentável, já que a falta de recursos dos estados implica em uma deterioração de serviços públicos essenciais aos contribuintes.