O Ministério Público, por meio da Promotoria de Justiça de Juína, firmou um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) com o prefeito Hermes Lourenço Bergamin para garantir a realização de exames cardíacos, hemograma, prevenção de câncer de colo uterino e cirurgias para retirada de miomas por falta de equipamentos, laboratórios e profissionais no município.

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O termo foi firmado após a instauração de inquérito civil que identificou a falta dos referidos tratamentos e insumos que vem ocasionando graves prejuízos à saúde da população. Na assinatura do documento, o prefeito se comprometeu em 30 dias, a disponibilizar os exames preventivos de câncer de colo de útero, hemograma, sódio, potássio e troponina, bem como os procedimentos cirúrgicos ginecológicos de histerectomia, miomectomia e histeroscopia, pela rede pública ou particular conveniada ao município.

“O exame preventivo é a principal estratégia para detectar lesões uterinas precursoras e, portanto, de suma importância para o sucesso do tratamento da doença logo na fase inicial, evitando a evolução do quadro para patamares de maior gravidade, bem como que os exames cardíacos são de suma importância para o diagnóstico de enfermidades cardíacas e de infarto agudo do miocárdio”, destaca o promotor de Justiça Thiago Scarpellini Vieira no TAC.

A regularidade dos serviços deverá ser comprovada ao Ministério Público Estadual no mesmo prazo estipulado para que os serviços entrem em vigor, respeitando os ditames das Leis de Licitações, Orçamento Público e Orçamentária Municipal e do Plano Plurianual. Os recursos para custear o cumprimento das obrigações serão provenientes dos programas destinados às manutenções do Hospital Municipal e Laboratório.