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CCJ do Senado aprova indicações ao CNMP

Assessoria de Comunicação Social/Conselho Nacional do Ministério Público

A Comissão de Constituição, Cidadania e Justiça do Senado Federal aprovou, por maioria, nesta quarta-feira, 17 de junho, a indicação de Fábio Bastos Stica, Orlando Rochadel Moreira, Otávio Brito Lopes e Sergio Ricardo de Souza para o cargo de conselheiros do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP).

Os senadores participantes indagaram os conselheiros sobre questões como redução de homicídios no Brasil; remuneração de membros do MP; possibilidade de promotor de Justiça investigar procurador-geral; atuação do MP com relação acusação e aplicação de leis; trabalho escravo; limites da atividade-fim; audiência de custódia; e responsabilidade civil.

Ao final da arguição, todas indicações foram aprovadas e seguem, agora, para apreciação em regime de urgência pelo Plenário do Senado.



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