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Juíza manda penhorar mais de R$ 1 milhão para pagar alvos da Operação Ararath
Da Redação - Flávia Borges
A juíza Sinii Savana Bosse Figueiredo, da Décima Vara Cível de Cuiabá, determinou a penhora de R$ 1.006.247,32 da Ewec Construções, para o pagamento dos advogados Alex Tocantis Mattos e Kléber Tocantis Mattos.
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Eder e Tocantins não são encontrados e bloqueio de R$ 12 milhões permanece sem conclusão
A ação foi proposta pela Engemat Construções Civis Ltda em 2005, após contrato firmado entre a Ewec e o poder público – DNIT – Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes para execução de obras de Recuperação, Restauração e Manutenção de trechos e subtrechos de rodovias federais, vigente até 09/09/2013.
“Expeça-se a necessária ordem de bloqueio ao Sistema Bacenjud no valor mencionado à fl. 3194, em R$ 1.006.247,32.Havendo bloqueio de valores suficientes para satisfação do crédito, comunique-se ao Departamento de Depósitos Judiciais do TJ/MT, na forma como determina o art. 7º, parágrafo 1º, da Resolução n. 015/2012/TP do TJ/MT, devendo ainda ser observado o que determina o item 2.13.9 da CNGC: “2.13.9 – Para conclusão dos depósitos judiciais originados das penhoras on line (Bacenjud), deve-se informar no campo de transferência: Banco 001 – Banco do Brasil – agência 3834 – CPF/CNPJ do executado”, determinou a juíza.
Alvos da Ararath
Os irmãos Alex Tocantins Matos e Kleber Tocantins Matos são réus, juntamente com o ex-secretário Eder Moraes, no processo proveniente da Operação Ararath.
Conforme os autos, os três denunciados combinaram e executaram um esquema que envolveu o pagamento do precatório de R$ 19 milhões em benefício da empresa Hidrapar Engenharia Civil Ltda violando a ordem cronológica de pagamento dos precatórios em troca de mais de R$ 5 milhões em propina para o pagamento de dívidas de campanha eleitoral e para abastecer o “caixa-dois”.
Em nome da empresa Hidrapar Engenharia Civil Ltda, os irmãos Tocantins propuseram ações de cobrança para receber do Estado dívidas pela prestação de serviços para a extinta Sanemat. Paralelamente à tramitação da ação de cobrança, os advogados e o então secretário estadual de Fazenda combinavam um acordo que beneficiaria os dois lados envolvidos mediante o cometimento de crimes de corrupção ativa e passiva e lavagem de dinheiro.
Para levar adiante o crime de lavagem de dinheiro e repassar a propina de R$ 5.250.000,00 às empresas indicadas por Éder de Moraes, os três denunciados contaram com a participação de Júnior Mendonça, proprietário das empresas Globo Fomento Ltda e Amazônia Petróleo.
Mediante a simulação de operações de antecipação de crédito, os denunciados tentaram dar a falsa aparência de legalidade ao esquema. Primeiramente, o ex-secretário de Fazenda Éder de Moraes determinou que o precatório em nome da Hidrapar Engenharia furasse a fila de pagamento de precatório. Assim, foram transferidos R$ 19 milhões, divididos em duas parcelas, da conta do Estado de Mato Grosso para a Tocantins Advocacia.
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Eder e Tocantins não são encontrados e bloqueio de R$ 12 milhões permanece sem conclusão
A ação foi proposta pela Engemat Construções Civis Ltda em 2005, após contrato firmado entre a Ewec e o poder público – DNIT – Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes para execução de obras de Recuperação, Restauração e Manutenção de trechos e subtrechos de rodovias federais, vigente até 09/09/2013.
“Expeça-se a necessária ordem de bloqueio ao Sistema Bacenjud no valor mencionado à fl. 3194, em R$ 1.006.247,32.Havendo bloqueio de valores suficientes para satisfação do crédito, comunique-se ao Departamento de Depósitos Judiciais do TJ/MT, na forma como determina o art. 7º, parágrafo 1º, da Resolução n. 015/2012/TP do TJ/MT, devendo ainda ser observado o que determina o item 2.13.9 da CNGC: “2.13.9 – Para conclusão dos depósitos judiciais originados das penhoras on line (Bacenjud), deve-se informar no campo de transferência: Banco 001 – Banco do Brasil – agência 3834 – CPF/CNPJ do executado”, determinou a juíza.
Alvos da Ararath
Os irmãos Alex Tocantins Matos e Kleber Tocantins Matos são réus, juntamente com o ex-secretário Eder Moraes, no processo proveniente da Operação Ararath.
Conforme os autos, os três denunciados combinaram e executaram um esquema que envolveu o pagamento do precatório de R$ 19 milhões em benefício da empresa Hidrapar Engenharia Civil Ltda violando a ordem cronológica de pagamento dos precatórios em troca de mais de R$ 5 milhões em propina para o pagamento de dívidas de campanha eleitoral e para abastecer o “caixa-dois”.
Em nome da empresa Hidrapar Engenharia Civil Ltda, os irmãos Tocantins propuseram ações de cobrança para receber do Estado dívidas pela prestação de serviços para a extinta Sanemat. Paralelamente à tramitação da ação de cobrança, os advogados e o então secretário estadual de Fazenda combinavam um acordo que beneficiaria os dois lados envolvidos mediante o cometimento de crimes de corrupção ativa e passiva e lavagem de dinheiro.
Para levar adiante o crime de lavagem de dinheiro e repassar a propina de R$ 5.250.000,00 às empresas indicadas por Éder de Moraes, os três denunciados contaram com a participação de Júnior Mendonça, proprietário das empresas Globo Fomento Ltda e Amazônia Petróleo.
Mediante a simulação de operações de antecipação de crédito, os denunciados tentaram dar a falsa aparência de legalidade ao esquema. Primeiramente, o ex-secretário de Fazenda Éder de Moraes determinou que o precatório em nome da Hidrapar Engenharia furasse a fila de pagamento de precatório. Assim, foram transferidos R$ 19 milhões, divididos em duas parcelas, da conta do Estado de Mato Grosso para a Tocantins Advocacia.