O Ministério Público do Estado (MPE) acionou o ex-secretário de Obras e Infraestrutura Urbana de Araputanga Pedro Jerônimo de Souza por permitir a utilização de veículos, maquinários e servidores da prefeitura para a realização de obras em propriedade particular.

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Consta na ação civil pública proposta pelo promotor de Justiça Luiz Fernando Rossi Pipino que o ex-secretário, valendo-se da prerrogativa e da autoridade advindas do cargo de secretário municipal de Obras e Infraestrutura Urbana, determinou aos servidores públicos municipais que realizassem serviços com veículos e maquinários públicos, utilizando inclusive combustível adquirido com dinheiro público, em propriedade particular. Os serviços, conforme o MPE, foram realizados na Estância Sabiá, localizada na cidade de São José dos Quatro Marcos, em benefício da Cooperativa Lacbom e de Welton José Vieira da Costa.

Além de desatolar o caminhão de leite da referida cooperativa, em horário regular de jornada de trabalho, os servidores públicos ainda realizaram a recuperação da via rural da propriedade privada, como limpeza do barreiro, cascalhamento do local e construção de vala para a saída de água. Foram utilizados pá carregadeira, retroescavadeira e caminhão caçamba do município. Três servidores foram responsáveis pela realização dos trabalhos que se estenderam por dois dias, no final do mês de março do ano passado.

“No curso das investigações, foram ouvidos os funcionários públicos responsáveis pela execução dos serviços ordenados, cujos depoimentos comprovam a prática de ato de improbidade administrativa por parte do ex-secretário. A constatação de que tratava-se de propriedade particular ocorreu não só pelas provas testemunhais, mas sobretudo por intermédio de laudo técnico com discriminação das coordenadas da área”, informou o promotor de Justiça Luiz Fernando Rossi Pipino.