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Juiz concede liminar e setores open bar do jogo entre Flamengo e Vasco não terão meia-entrada
Da Redação - Wesley Santiago
O juiz Márcio A. Guedes, da 2ª Vara Especializada da Fazenda Pública, concedeu uma liminar para a empresa Roni7 Consultoria Esportiva, que permite que os setores Leste e Oeste inferiores, do jogo entre Flamengo e Vasco, que acontece no próximo dia 28 de junho, em Cuiabá, não tenham o benefício da meia-entrada. Segundo o magistrado, como o local é ‘open bar’, não há “previsão legal” para esta cobrança.
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“Impõe-se a confirmação da sentença que concede a segurança impetrada por organizador de evento cultural para isentá-lo da obrigação de comercializar ingressos para estudante, com 50% de desconto, para acesso a área em que sejam fornecidos bebidas e alimentos, haja vista ausência de previsão legal para tanto”, diz trecho da decisão obtida pelo Olhar Jurídico.
A decisão também é válida para o confronto do dia 5 de julho, entre Ponte Preta e Palmeiras, que acontece na Arena Pantanal. Sendo assim, os organizadores não precisarão cobrar meia-entrada nos locais supracitados. A liminar foi concedida nesta segunda-feira (22).
“O juiz entendeu que ali é um local diferenciado, nós prestamos o serviço de open bar para os torcedores. Já esperávamos esta decisão, devido a prática já feita em outros eventos ter sido a mesma coisa. No Villa Mix, por exemplo, os setores de camarote não tem meia-entrada, já que é open bar”, disse Roni ao Olhar Jurídico.
O Procon havia considerado a situação abusiva e tomou medidas para que a meia-entrada fosse cobrada. Ainda segundo o órgão, a empresa do ex-jogador Roni poderia pagar uma multa de até R$ 9 milhões. Vale ressaltar que nos jogos entre Santos e São Paulo e Corinthians e Cruzeiro, os setores open bar não tiveram a cobrança de meia-entrada.
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“O juiz entendeu que ali é um local diferenciado, nós prestamos o serviço de open bar para os torcedores. Já esperávamos esta decisão, devido a prática já feita em outros eventos ter sido a mesma coisa. No Villa Mix, por exemplo, os setores de camarote não tem meia-entrada, já que é open bar”, disse Roni ao Olhar Jurídico.
O Procon havia considerado a situação abusiva e tomou medidas para que a meia-entrada fosse cobrada. Ainda segundo o órgão, a empresa do ex-jogador Roni poderia pagar uma multa de até R$ 9 milhões. Vale ressaltar que nos jogos entre Santos e São Paulo e Corinthians e Cruzeiro, os setores open bar não tiveram a cobrança de meia-entrada.