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CNJ arquiva denúncia sobre venda de decisão contra juiz e desembargador de MT
Da Redação - Arthur Santos da Silva
O Conselho Nacional de Justiça arquivou a reclamação disciplinar 0002916-80.2013.2.00.0000, sob relatoria da conselheira Nancy Andrigui, contra o desembargador Sebastião Moraes Filho e do juiz Flávio Miraglia Fernandes. Os magistrados foram denunciados por suspeitas de obterem benefícios em decisão judicial de um conflito agrário em Paranatinga. A conselheira Gisela Gondin havia pedido vistas e o processo.
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A ministra Nancy Andrigui havia pedido o arquivamento do processo contra o desembargador Sebastião Moraes. Ela isentou o magistrado de qualquer ato infracional, pois cumpriu seu papel constitucional. "Verifica-se que o magistrado atuou no processo sem nenhum interesse. Ele não cometeu nenhuma heresia", comentou.
Quanto ao juiz Flávio Miraglia, Nancy pediu a análise de decisões relacionadas às questões agrárias e determinou a abertura de um processo administrativo disciplinar (PAD) contra o magistrado. O voto da relatora, porém, não foi acatado. Dos ministros presentes a sessão ordinária, sete foram favoráveis ao arquivamento da denúncia.
O requerimento contra o desembargador e contra o juiz foi feito pelas famílias Corso e Martelli, representados por José Isidoro Corso, Maria Aparecida Corso Martins e Silva, Josué Vasconcellos Corso, Clóvis Martelli, Genir Martelli, Hermínio Martelli, João Batista Martins da Silva, Luiz Martelli e Mário Martelli. As duas famílias estavam juntas na busca da posse de terras que teriam sido avaliadas em mais de R$ 1 bilhão.
Representação Disciplinar é o pedido feito por um reclamante para solicitar o reconhecimento da existência de um direito, ou para dar queixa de um procedimento que feriu os seus direitos de cidadão. A reclamação é feita contra o ato injusto, para que seja desfeito, ou para que seja reparada a injustiça.
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Quanto ao juiz Flávio Miraglia, Nancy pediu a análise de decisões relacionadas às questões agrárias e determinou a abertura de um processo administrativo disciplinar (PAD) contra o magistrado. O voto da relatora, porém, não foi acatado. Dos ministros presentes a sessão ordinária, sete foram favoráveis ao arquivamento da denúncia.
O requerimento contra o desembargador e contra o juiz foi feito pelas famílias Corso e Martelli, representados por José Isidoro Corso, Maria Aparecida Corso Martins e Silva, Josué Vasconcellos Corso, Clóvis Martelli, Genir Martelli, Hermínio Martelli, João Batista Martins da Silva, Luiz Martelli e Mário Martelli. As duas famílias estavam juntas na busca da posse de terras que teriam sido avaliadas em mais de R$ 1 bilhão.
Representação Disciplinar é o pedido feito por um reclamante para solicitar o reconhecimento da existência de um direito, ou para dar queixa de um procedimento que feriu os seus direitos de cidadão. A reclamação é feita contra o ato injusto, para que seja desfeito, ou para que seja reparada a injustiça.