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Justiça suspende processo seletivo da Unemat e manda nomear candidato que passou em 2013
Da Redação - Wesley Santiago
O processo seletivo simplificado para o cargo de professor do curso de Engenharia Agrícola, área extensão rural, que seria realizado pela Universidade Estadual de Mato Grosso (Unemat), campus de Alta Floresta, nesta quarta (24) e quinta-feira (25) foi suspenso pela Justiça. O Mandado de Segurança com pedido de liminar foi interposto junto ao Tribunal de Justiça pelo Defensor Público que atua na Comarca de Nova Mutum, Rafael Rodrigues Pereira Cardoso.
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O Tribunal de Justiça ainda determinou ainda a nomeação imediata de Cícero Rogério Henrique Laluce, aprovado para o mesmo cargo em concurso público realizado em 2013. Segundo a ação, o candidato foi classificado em segundo lugar e o edital do concurso ofertou uma vaga, mais cadastro reserva, sendo que a candidata aprovada em primeiro lugar foi designada recentemente para o campus da Unemat de Nova Mutum.
“A Unemat, ao invés do convocar o segundo colocado para preencher a vaga deixada em Alta Floresta, lançou processo seletivo simplificado para contratação temporária de professores da educação superior, com vaga para diversas áreas, inclusive, para o curso de Engenharia Agrícola, área extensão rural, que o assistido aguarda nomeação”, ressaltou o Defensor.
Segundo o Defensor, na medida em que a administração pública demonstrou a necessidade de preenchimento da vaga, uma vez que deflagrou processo seletivo para contratação temporária, o candidato passou a ter direito líquido e certo à nomeação e posse.
“Defiro a liminar para determinar aos impetrados que suspendam o processo seletivo simplificado, tão somente em relação à vaga de Professor de Engenharia Agrícola Área de Extensão Rural, bem como realizem a imediata nomeação do impetrante para o cargo em questão”, diz a Desembargadora Nilza Maria Pôssas de Carvalho, em trecho da decisão.
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“A Unemat, ao invés do convocar o segundo colocado para preencher a vaga deixada em Alta Floresta, lançou processo seletivo simplificado para contratação temporária de professores da educação superior, com vaga para diversas áreas, inclusive, para o curso de Engenharia Agrícola, área extensão rural, que o assistido aguarda nomeação”, ressaltou o Defensor.
Segundo o Defensor, na medida em que a administração pública demonstrou a necessidade de preenchimento da vaga, uma vez que deflagrou processo seletivo para contratação temporária, o candidato passou a ter direito líquido e certo à nomeação e posse.
“Defiro a liminar para determinar aos impetrados que suspendam o processo seletivo simplificado, tão somente em relação à vaga de Professor de Engenharia Agrícola Área de Extensão Rural, bem como realizem a imediata nomeação do impetrante para o cargo em questão”, diz a Desembargadora Nilza Maria Pôssas de Carvalho, em trecho da decisão.