Notícias / Geral
Mutirão fiscal deve atender 10 mil casos; desconto chega a 100%
Da Redação - Flávia Borges
Pelo menos 10 mil pessoas que tiveram o nome protestado por dívidas fiscais com o Estado poderão ter sua situação resolvida durante o “Mutirão Fiscal Unificado”, que será realizado entre os dias 13 e 24 de julho na Arena Pantanal. A ação é realizada pelo Poder Judiciário de Mato Grosso, em parceria com o Executivo Estadual e a Prefeitura de Cuiabá.
Leia mais
Mais de 10 mil protestos poderão ser cancelados durante Mutirão Fiscal Unificado
O governador Pedro Taques sancionou nesta quinta-feira (9) a Lei 365/2015 que visa ampliar as possibilidades de negociações de créditos estatais da Procuradoria Geral do Estado (PGE). A nova lei irá beneficiar contribuintes que possuem débitos com o órgão e oferece desconto de até 100% nos juros e multas, além da ampliação dos parcelamentos.
De acordo com o presidente do Tribunal de Justiça de Mato Grosso, desembargador Paulo da Cunha, essa será uma excelente oportunidade para o contribuinte quitar seus débitos e resolver pendências judiciais, permitindo o aumento da receita do Estado e, ao mesmo tempo, a redução do número de processos em trâmite na Justiça Estadual. “Além de limpar seu nome, o contribuinte evitará o desgaste de ser demandando em uma ação judicial. Espero a adesão maciça da sociedade a essa iniciativa. Estou confiante e tenho ótimas expectativas quanto aos resultados desse mutirão fiscal”, ressaltou.
A juíza Adair Julieta da Silva, da Vara Especializada de Execução Fiscal de Cuiabá e coordenadora do mutirão, elogiou a parceria com os cartórios de protesto. “Aquelas pessoas que aderirem ao pagamento à vista já terão o serviço à disposição para retirar o seu nome, caso esteja protestado. Já vai ter ali o serviço para que ele saia com seu nome limpo, ter sua vida financeira livre e desembaraçada de qualquer ônus”.
A presidente do IEPTB-MT, Velenice Dias de Almeida e Lima, explicou que “as pessoas negociarão suas dívidas com o Estado e os municípios de Cuiabá e Várzea Grande, porém, precisam solicitar o cancelamento do título levado a protesto, já que seu nome fica registrado em nível nacional. Se ele tiver um título no cartório de Colíder, por exemplo, teria que viajar até o local para cancelar o protesto. Durante o mutirão, o IEPTB-MT estará com tabeliães de plantão justamente para fazer esse pedido de cancelamento on line, facilitando a vida do cidadão”, explicou.
Serão atendidos casos de grandes, médios e pequenos devedores, tanto do estado quanto dos municípios de Cuiabá e Várzea Grande. Mais de dez juízes foram designados para as causas dos grandes devedores e para os médios e pequenos que estão em débito, uma banca de 200 conciliadores fará os atendimentos, que serão realizados de segunda a sexta-feira, das 8h às 18h, e no sábado e domingo das 8h às 12h.
O evento visa resolver conflitos por meio da conciliação, onde poderão ser quitados débitos tributários e não tributários, como multas diversas, Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA), e Imposto sobre Transmissão Causa Mortis e Doação de quaisquer Bens ou Direitos (ITCD).
Leia mais
Mais de 10 mil protestos poderão ser cancelados durante Mutirão Fiscal Unificado
O governador Pedro Taques sancionou nesta quinta-feira (9) a Lei 365/2015 que visa ampliar as possibilidades de negociações de créditos estatais da Procuradoria Geral do Estado (PGE). A nova lei irá beneficiar contribuintes que possuem débitos com o órgão e oferece desconto de até 100% nos juros e multas, além da ampliação dos parcelamentos.
De acordo com o presidente do Tribunal de Justiça de Mato Grosso, desembargador Paulo da Cunha, essa será uma excelente oportunidade para o contribuinte quitar seus débitos e resolver pendências judiciais, permitindo o aumento da receita do Estado e, ao mesmo tempo, a redução do número de processos em trâmite na Justiça Estadual. “Além de limpar seu nome, o contribuinte evitará o desgaste de ser demandando em uma ação judicial. Espero a adesão maciça da sociedade a essa iniciativa. Estou confiante e tenho ótimas expectativas quanto aos resultados desse mutirão fiscal”, ressaltou.
A juíza Adair Julieta da Silva, da Vara Especializada de Execução Fiscal de Cuiabá e coordenadora do mutirão, elogiou a parceria com os cartórios de protesto. “Aquelas pessoas que aderirem ao pagamento à vista já terão o serviço à disposição para retirar o seu nome, caso esteja protestado. Já vai ter ali o serviço para que ele saia com seu nome limpo, ter sua vida financeira livre e desembaraçada de qualquer ônus”.
A presidente do IEPTB-MT, Velenice Dias de Almeida e Lima, explicou que “as pessoas negociarão suas dívidas com o Estado e os municípios de Cuiabá e Várzea Grande, porém, precisam solicitar o cancelamento do título levado a protesto, já que seu nome fica registrado em nível nacional. Se ele tiver um título no cartório de Colíder, por exemplo, teria que viajar até o local para cancelar o protesto. Durante o mutirão, o IEPTB-MT estará com tabeliães de plantão justamente para fazer esse pedido de cancelamento on line, facilitando a vida do cidadão”, explicou.
Serão atendidos casos de grandes, médios e pequenos devedores, tanto do estado quanto dos municípios de Cuiabá e Várzea Grande. Mais de dez juízes foram designados para as causas dos grandes devedores e para os médios e pequenos que estão em débito, uma banca de 200 conciliadores fará os atendimentos, que serão realizados de segunda a sexta-feira, das 8h às 18h, e no sábado e domingo das 8h às 12h.
O evento visa resolver conflitos por meio da conciliação, onde poderão ser quitados débitos tributários e não tributários, como multas diversas, Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA), e Imposto sobre Transmissão Causa Mortis e Doação de quaisquer Bens ou Direitos (ITCD).