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A pedido do IEPTB-MT, Corregedoria autoriza simplificação de cancelamento de protesto no Mutirão Fiscal
Da Assessoria
A pedido do Instituto de Estudos de Protesto do Brasil Seção Mato Grosso (IEPTB-MT) a Corregedoria-Geral da Justiça deferiu a simplificação dos procedimentos de cancelamento dos protestos relativos às negociações realizadas durante o 1º Mutirão Fiscal de 2015. Entre os dias 13 e 24 de julho, o cancelamento do protesto de títulos e documentos de dívidas pagas poderá ser efetuado mediante autorização assinada pelo procurador do Estado ou Município. Bastará procurar o stand do IEPTB-MT e da Anoreg-MT na Arena Pantanal após a renegociação da dívida.
Esta é a primeira vez que um mutirão fiscal terá um representante dos 76 cartórios de protesto do Estado para levar aos cidadãos e empresas o serviço de cancelamento de títulos protestados sem precisarem se deslocar para o interior, como seria de praxe. A estimativa é de que mais de 10 mil protestos poderão ser cancelados durante os 10 dias de evento.
Para facilitar o trabalho, a presidente do Instituto, Velenice Dias de Almeida e Lima, encaminhou requerimento, argumentando que as normas dos serviços de cartório exigem alguns documentos, como a declaração de anuência com identificação e firma reconhecida do credor, entre outros, o que dificultaria a agilidade do serviço. Pediu, então, deferimento para que o cancelamento do protesto seja efetuado mediante apresentação de autorização assinada pelo procurador do Estado ou Município, digitalizada e encaminhada ao tabelionato de protesto competente que, no caso, será representado pelo Instituto de Protesto.
Assim, a desembargadora corregedora Maria Erotides Kneip Baranjak, deferiu a simplificação de forma excepcional para os dias do 1º Mutirão Fiscal de 2015. No despacho apontou que o evento realizado em conjunto pelo Tribunal de Justiça, Governo do Estado e Município de Cuiabá, “possui o desiderato de resolver os conflitos por meio da conciliação de forma desburocratizada. A possibilidade de o devedor cancelar o protesto no mesmo local de realização do evento se coaduna com os objetivos propostos para o mutirão, não havendo qualquer prejuízo às partes”.
O evento é uma iniciativa do Poder Judiciário de Mato Grosso em parceria com o Executivo estadual e municipal. A ação faz parte do Programa Nacional de Governança Diferenciada das Execuções Fiscais promovido pelo CNJ, e em Mato Grosso é coordenado pela juíza da Vara de Execução Fiscal, Adair Julieta da Silva. A solenidade de abertura ocorrerá no dia 13 de julho, às 8h, na Arena Pantanal com a presença da corregedora Nacional de Justiça, Nancy Andrighi.
Esta é a primeira vez que um mutirão fiscal terá um representante dos 76 cartórios de protesto do Estado para levar aos cidadãos e empresas o serviço de cancelamento de títulos protestados sem precisarem se deslocar para o interior, como seria de praxe. A estimativa é de que mais de 10 mil protestos poderão ser cancelados durante os 10 dias de evento.
Para facilitar o trabalho, a presidente do Instituto, Velenice Dias de Almeida e Lima, encaminhou requerimento, argumentando que as normas dos serviços de cartório exigem alguns documentos, como a declaração de anuência com identificação e firma reconhecida do credor, entre outros, o que dificultaria a agilidade do serviço. Pediu, então, deferimento para que o cancelamento do protesto seja efetuado mediante apresentação de autorização assinada pelo procurador do Estado ou Município, digitalizada e encaminhada ao tabelionato de protesto competente que, no caso, será representado pelo Instituto de Protesto.
Assim, a desembargadora corregedora Maria Erotides Kneip Baranjak, deferiu a simplificação de forma excepcional para os dias do 1º Mutirão Fiscal de 2015. No despacho apontou que o evento realizado em conjunto pelo Tribunal de Justiça, Governo do Estado e Município de Cuiabá, “possui o desiderato de resolver os conflitos por meio da conciliação de forma desburocratizada. A possibilidade de o devedor cancelar o protesto no mesmo local de realização do evento se coaduna com os objetivos propostos para o mutirão, não havendo qualquer prejuízo às partes”.
O evento é uma iniciativa do Poder Judiciário de Mato Grosso em parceria com o Executivo estadual e municipal. A ação faz parte do Programa Nacional de Governança Diferenciada das Execuções Fiscais promovido pelo CNJ, e em Mato Grosso é coordenado pela juíza da Vara de Execução Fiscal, Adair Julieta da Silva. A solenidade de abertura ocorrerá no dia 13 de julho, às 8h, na Arena Pantanal com a presença da corregedora Nacional de Justiça, Nancy Andrighi.