Os trabalhadores terceirizados estão mais sujeitos a doenças e internações e o crescimento da mão de obra terceirizada, pode agravar a situação. Da mesma forma que, com a terceirização nos serviços de saúde, o atendimento à população pode se tornar precário. Estes dois aspectos da terceirização foram tratados nesta terça-feira (14) pela Comissão de Direitos Humanos (CDH), que realizou audiência pública para analisar o PLC 30/2015. Todos os participantes da audiência se posicionaram contrariamente ao projeto.

- Se o problema de muitos hospitais é de gestão, com a terceirização é a esculhambação, a lambança total – opinou o senador Paulo Paim (PT-RS), presidente da CDH.

Segundo Maximiliano Garcez, da Associação Latino-Americana de Advogados Laboralistas (Alal), o PLC 30/2015 é o projeto do “aluguel de pessoas”, que trata o trabalhador como mercadoria a ser trocada a qualquer momento e permite até mesmo a “quarteirização e a quinteirização”. Ele se disse contrário à terceirização das atividades dos serviços de saúde prestados à população, e a comparou a um hambúrguer do Mc Donalds: “faz mal para a saúde, custa caro e só é bonito na foto, mas é horrível na realidade”. Maximiliano citou exemplos de hospitais do Rio de Janeiro e de Porto Alegre que foram terceirizados e hoje deixam servidores sem salários e pacientes sem refeições e demonstrou temor com a possibilidade que se alarga com a proposta em tramitação.

- A terceirização é uma droga de verdade, e abre a porta para outras drogas no mundo do trabalho: precarização, sonegação, corrupção, trabalho escravo, infantil e degradante. Uma grande empresa quando quer fazer essas barbaridades não faz diretamente – disse.

Na mesma linha, o coordenador do Fórum Nacional de Enfermagem, Valdirlei Castagna, afirmou que a terceirização em serviços de saúde ganha conotação maior, é mais grave e traz grandes riscos porque trabalha com as vidas e a sanidade da população. Segundo disse, nem mesmo as atividades-meio na saúde deveriam ser terceirizadas, já que é preciso atenção e cuidado na higienização ou na elaboração de refeições para o ambiente hospitalar, por exemplo, e o rodízio constante desses funcionários pode prejudicar as rotinas. Pior ainda é a terceirização de profissionais como médicos e enfermeiros, brecha aberta com o projeto.

- Corremos o risco de colocar pessoas dentro do ambiente hospitalar que, com a alta rotatividade, não sabem das peculiaridades. Nem a atividade meio pode ser terceirizada em serviço de saúde – opinou.

Eurídice Ferreira de Almeida, representante da Federação de Sindicatos de Trabalhadores Técnicos em Instituições de Ensino Superior Públicas do Brasil (Fasubra), mencionou a precarização, por causa da terceirização, nos hospitais universitários.

- Estão entregando o patrimônio público nas mãos da terceirização. Estão colocando entidades privadas dentro dos hospitais universitários, usando insumos e mão de obra dos profissionais (efetivos) em detrimento do atendimento público. Se (o paciente) vem pelo plano de saúde, tem todo o atendimento. Quem vem pelo SUS, não tem – denunciou Eurídice, reclamando do sucateamento da estrutura hospitalar e da queda na qualidade do atendimento em mais de 80% por falta de insumos, principalmente.

A presença da terceirização nas universidades federais foi um dos motivos apontados na audiência da CDH para a greve no segmento, iniciada no final de maio. Na ocasião, Paim recebeu uma carta com reivindicações que prometeu encaminhar ao Poder Executivo.

A presidente da Federação Nacional dos Odontologistas, Joana Batista Oliveira Lopes, e a vice-presidente da Federação Nacional dos Enfermeiros, Shirley Marshal, e Ana Lucia Firmino, representante do Sindicato dos Enfermeiros, também não pouparam críticas à adoção deste regime de contratação na saúde pública.

- É um retrocesso violento que atenta contra um direito fundamental do cidadão, que é o Estado prestar assistência à saúde sem transferir para terceiros aquilo que é responsabilidade dele – afirmou Joana Lopes.

Doenças

Os terceirizados, em seus regimes de trabalho, estão mais sujeitos a treinamentos insuficientes ou, até mesmo, à falta de treinamento; uma gestão coletiva menos rigorosa, com piores condições de trabalho; e a atribuições com mais riscos. A instabilidade no posto induz a mais ausências e a adoecimentos, no campo físico e mental, inclusive psicossomáticos. Foram as observações de Guilherme Feliciano, vice-presidente da Associação Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho (Anamatra).

Ele citou dados para salientar as condições mais precárias a que se submetem os funcionários contratados por empresas intermediadoras de mão de obra: a cada dez acidentes de trabalho, oito ocorrem com empregados de terceirizadas. Dos fatais, de cada cinco ocorrências, quatro ocorrem com funcionários terceirizados.

- De modo geral, 80% dos acidentes de trabalho alcançam os terceirizados – disse.

O juiz do trabalho citou dados organizados pelas centrais sindicais: em 2010, o mercado de trabalho formal tinha 25,5% de terceirizados, número que se elevou para 26,8% em 2014. Isso porque sai mais barato para as empresas terceirizar mão de obra, pelo menos segundo a justificativa de 98% das empresas, disse. Somente 2% alegaram a necessidade de especialização técnica.

- Coloco um intermediário e o preço final sai mais barato. O intermediador tem lucro, então quem paga a conta? Óbvio que o trabalhador, e isso se deve à redução de direitos sociais – opinou.

De acordo com a enfermeira Ivone Martini, a terceirização cria castas diferenciadas entre os trabalhadores, ao diluir responsabilidades com obrigações trabalhistas. Ela apresentou dados do Dieese, inclusive já mencionados em outras audiências da CDH sobre o tema, dizendo que 84% dos acidentes de trabalho são com terceirizados, contra 16% de ocorrências entre os contratados regulares. Os terceirizados ganham 1/4 menos dos que os contratados e trabalham em média três horas a mais.

Já o representante da Confederação Nacional dos Trabalhadores em Seguridade Social (CNTSS), Ademir Portilho, sustentou que a terceirização não respeita os direitos humanos. Ele ressaltou a “invisibilidade” imposta aos terceirizados, que costumam ser discriminados pelos demais companheiros de trabalho.

- O salário do concursado é acima de R$ 2 mil e o do contratado é o salário mínimo [R$ 788], o que gera muita confusão na assistência porque eles têm de fazer o mesmo trabalho - disse.

O vice-presidente da Confederação Nacional dos Trabalhadores na Saúde (CNTS), João Rodrigues Filho, disse que quem paga por isso é o usuário do sistema.

O sindicalista observou ainda a dificuldade para execução judicial de dívidas trabalhistas das empresas de terceirização, que costumam desaparecer após dispensar os trabalhadores. Ainda segundo João Rodrigues Filho, até a saúde indígena está passando pelo processo de terceirização.