O Pleno do Tribunal de Justiça de Mato Grosso negou, por unanimidade, pedido de agravo regimental buscando reverter aposentadoria compulsória do juiz Almir Barbosa Santos, que atuou nas Comarcas de Comodoro, Campo Verde e Primavera do Leste. O magistrado foi afastado sob acusação de favorecimento a advogados e vendas de sentenças em processos judiciais e administrativos.

Leia mais:
Justiça remarca audiência em processo que apura fraude de R$ 19 mi; defesa cita legalidade

A decisão, datada do dia 9 de julho, foi publicada no diário de justiça desta quarta-feira (15). Para defendê-lo no processo disciplinar, o magistrado contratou o advogado paraense Ophir Cavalcante, ex-presidente nacional da OAB (Ordem dos Advogados do Brasil), e também o ex-conselheiro do CNJ (Conselho Nacional de Justiça), Jorge Hélio.

Segundo os autos, Barbosa “argumenta que o Tribunal desconsiderou todas as provas apresentadas por ele, durante a Sindicância e o PAD, embasando-se apenas nas informações constantes no Termo de Inspeção realizados no inicio da apuração, quando não havia contraditório instaurado”.

O processo recebeu relatoria do desembargador José Zuquim Nogueira.