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Juiz homologa plano de recuperação judicial de construtora com passivo de R$ 8 milhões

Da Redação - Flávia Borges

O juiz Flavio Miraglia Fernandes, da Vara Especializada em Falência, Concordata e Carta Precatória, homologou o plano de recuperação judicial da Construtora e Incorporadora Tocantins. Com a determinação do magistrado, o passivo da empresa foi reduzido de R$ 21 milhões para R$ 8 milhões, que devem ser pagos em até 16 anos.

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A Construtora entrou com pedido de recuperação judicial em outubro de 2014 devido dificuldades severas, por conta de problemas de mercado e da burocracia do Programa Minha Casa Minha Vida, do Governo Federal. "Diante deste cenário a empresa foi buscar recursos no mercado financeiro. E para se manter no azul pagou um preço alto por isso", informou o advogado da empresa, Clovis Sguarezi Mussa de Moraes.

De acordo com Sguarezi, o plano de recuperação foi aprovado, em maio deste ano, por mais de 90% dos integrantes da Assembleia de credores. Ao todo a divida relacionava R$32 mil em créditos trabalhistas; R$14 milhões com garantia real e R$6,4 milhões em créditos quirografários.

Para o advogado a viabilidade da empresa no segmento de habitação é inquestionável e, com a aprovação de seu plano, foi possível sua permanência no mercado . "ATocantins, mesmo com a recuperação judicial, se manteve atuante no ramo imobiliário, sustentando sua posição mercadológica frente às concorrentes, captando recursos, buscando parceiros e dando continuidade aos empreendimentos, o que possibilitou a manutenção de dezenas de empregos diretos e indiretos, o que é essencial em tempos de crise como os de hoje”.

A empresa relata que entrou no mercado no ano de 1989, com sua criação na cidade de Cuiabá, sendo especializada na atuação de obras no setor público, posteriormente passando a dedicar-se ao ramo de habitações privadas destinadas a comercialização, tornando-se necessário o aumento da capacidade de produção, em virtude do sucesso de vendas de seus empreendimentos, pela qualidade e potencial produtivo, o que levou a empresa a um robusto crescimento, consolidando-se no mercado e tornando-se referencia no ramo.

No ano de 2011, lançou novos condomínios que contavam com o financiamento da Caixa Econômica Federam na modalidade associativo-imóvel na planta, com o projeto do governo nacional “minha casa minha vida”, visando atender o público alvo do referido programa. Após, os efeitos da crise surgiram com o lançamento do condomínio Villa Nova Residence, principalmente em razão das dificuldades impostas por algumas instituições financeiras em relação às operações da atividade.

Em razão do grande volume de obras financiadas pela Caixa Econômica Federal, a demanda de clientes ficou impossível de ser atendida, para a aquisição dos apartamentos, descapitalizando a construtora, vez que não obtinha no prazo projetado o retorno esperado, em especial pela burocracia do programa criado pelo Governo Federal, bem como pelo fato das instituições financeiras não terem um ritmo suficiente para atender a necessidade de seus clientes.
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