Entre os dias 10 e 15 de agosto será realizada a edição do Programa Pai Presente de 2015. A data foi definida pela Corregedoria-Geral da Justiça, a pedido da Comissão Estadual Judiciária de Adoção (Ceja). Para que as intimações sejam realizadas em tempo hábil, a mãe que deseja indicar o suposto pai para registrar seu filho deve procurar a Diretoria do Fórum até o dia 31 de julho (sexta-feira).

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O direito à paternidade é garantido pelo artigo 226, parágrafo 7º, da Constituição Federal e por isso o programa objetiva estimular o reconhecimento de paternidade de pessoas sem esse registro. Em Cuiabá e Várzea Grande, as audiências serão concentradas no dia 15 de agosto (sábado).

Para reconhecimento de paternidade espontâneo, não existe prazo. O pai pode procurar o Fórum juntamente com a mãe até o dia das audiências, levando documentos pessoais e certidão de nascimento do filho. Já para os casos em que o pai não reconhece a paternidade, ele é intimado a comparecer e fazer exame de DNA com coleta de material genético no próprio local. Para quem não tem condições de pagar pelo exame, ele é feito gratuitamente em parceria com a Secretaria de Estado de Saúde de Mato Grosso (SES-MT).

No mutirão, além das audiências de reconhecimento de paternidade, é realizada também a conciliação sobre a pensão alimentícia dos filhos.