A Associação Nacional dos Defensores Públicos (Anadep), em parceria com a Associação dos Defensores Públicos do Paraná, deu início às inscrições para o XII Congresso Nacional de Defensores Públicos (Conadep), cujo tema será “Defensoria como Metagarantia: transformando promessas constitucionais em efetividade". O evento será realizado em Curitiba (PR), entre os dias quatro e sete de novembro.

O congresso tem por intuito reunir defensores, juristas, estudantes e representantes da sociedade civil, oportunizando o debate dos principais temas relacionados à Instituição e o papel do defensor público na sociedade.

Dentre os temas em destaque neste ano estão o Novo Código de Processo Civil; Política Criminal do Super-encarceramento: Tutela Coletiva e Controle Judicial de Políticas Públicas; Justiça Restaurativa e a atuação na área da infância e juventude; STF e Tutela dos Direitos Fundamentais; O Pluralismo Jurídico e os Desafios da Defensoria Pública diante do Multiculturalismo; Fórum de Vulnerabilidades; e Desafios da Atuação da Defensoria Pública com a População em situação de rua.

Além dos debates e palestras, haverá ainda o lançamento de obras jurídicas, concurso de teses e práticas exitosas, entrega de medalhas de honra e reunião entre os assessores de comunicação das Associações Estaduais e Defensorias Públicas. O encerramento contará com a participação do ministro aposentado do Supremo Tribunal Federal, Carlos Ayres Britto.

Concurso

Defensores públicos de todo o país poderão se inscrever para o concurso de teses e práticas do XII Conadep até 31 de julho, sendo que o primeiro deles visa fomentar a produção teórica sobre Defensoria Pública e o segundo tem por objetivo compartilhar internamente as experiências dos defensores.

Inscrições

As inscrições podem ser feitas na página oficial do congresso, por meio do link http://congressoanadep.com/inscricao.html (Com informações Anadep)