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Juíza atende pedido do MP e proíbe tráfego de caminhões na MT-251
Da Redação - Flávia Borges
A pedido do Ministério Público Estadual, a juíza Sílvia Renata Anffe Souza, titular da Primeira Vara da Comarca de Chapada dos Guimarães, determinou que o Estado de Mato Grosso cumpra a fiscalização para proibir o tráfego de veículos cujo peso bruto exceda 26 mil quilos, com mais de três eixos e 14 metros de cumprimento, na Estrada Parque (rodovia MT 251), no trecho que interliga os municípios de Chapada dos Guimarães e Cuiabá.
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MPE requer cumprimento de liminar que proíbe veículos pesados na MT-251
No pedido, o MP pugnou também que o Comando da Polícia Rodoviária Estadual seja oficiado, requisitando que seja efetuada a devida fiscalização, com urgência, ante a iminência da ocorrência do “Festival do Inverno” e o consequente aumento da circulação de veículos da rodovia.
Conforme a magistrada, a decisão liminar obedeceu aos requisitos legais, razão pela qual foi mantida pelo TJMT. “Contudo, em face das informações atreladas aos autos, verifico que razão lhe assiste, pois há notícia que caminhões estão trafegando na Estrada Parque, descumprindo a ordem judicial bem como as resoluções acerca da preservação do meio ambiente”, pontua.
De acordo com a juíza, a fim de evitar danos ambientais e transtornos futuros na Rodovia MT 251, é necessário o revigoramento da decisão proferida em 2009, para determinar que o Estado de Mato Grosso, através das secretarias e com apoio da Polícia Rodoviária Estadual, cumpra a ordem com a máxima urgência.
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Conforme a magistrada, a decisão liminar obedeceu aos requisitos legais, razão pela qual foi mantida pelo TJMT. “Contudo, em face das informações atreladas aos autos, verifico que razão lhe assiste, pois há notícia que caminhões estão trafegando na Estrada Parque, descumprindo a ordem judicial bem como as resoluções acerca da preservação do meio ambiente”, pontua.
De acordo com a juíza, a fim de evitar danos ambientais e transtornos futuros na Rodovia MT 251, é necessário o revigoramento da decisão proferida em 2009, para determinar que o Estado de Mato Grosso, através das secretarias e com apoio da Polícia Rodoviária Estadual, cumpra a ordem com a máxima urgência.