O Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso (TRE-MT) informa que o feriado forense do dia 11 de agosto, alusivo à criação dos cursos jurídicos no Brasil, foi transferido para a sexta-feira, 14 de agosto. Desta forma, não haverá expediente nessa data, no âmbito da sede do Tribunal, bem como nos cartórios eleitorais e Centrais de Atendimento ao Eleitor da capital e interior do Estado.

A determinação está na Portaria nº 176/2015, assinada pela Presidente do TRE-MT, desembargadora Maria Helena Póvoas, publicada no Diário da Justiça Eletrônico da Justiça Eleitoral no dia 29 de junho de 2015.

Os prazos processuais que se iniciam ou encerram no dia 14 de agosto estão, automaticamente, prorrogados para o primeiro dia útil seguinte.