A Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática da Câmara dos Deputados realiza audiência pública amanhã, às 14h30, para debater o Projeto de Lei 7004/13, que proíbe a TV Justiça de transmitir ao vivo as sessões do Supremo Tribunal Federal (STF) e de outros tribunais.

O autor do projeto, deputado Vicente Candido (PT-SP), argumenta que “o juiz só fala nos autos”. Ele afirma que pretende impedir um "processo de desmoralização da Corte Suprema”. Na visão do deputado, as transmissões ao vivo têm implicado muitas vezes “cenas de constrangimento, protagonizadas pelos ministros em Plenário”.

Foram convidados para o debate:
- o presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Ricardo Lewandowski;
- o presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), Francisco Cândido De Melo Falcão Neto;
- o presidente do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP), José Renato Nalini;
- o presidente da Associação dos Juízes Federais do Brasil (Ajufe), Antônio César Bochenek;
- o presidente da Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB), João Ricardo dos Santos Costa; e
- o presidente da Associação Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho (Anamatra), Germano Silveira de Siqueira.