O juiz Ciro Arapiraca determinou que a União, por meio da Secretaria Especial de Saúde Indígena (Sesai), reforme a Casa de Saúde Indígena (Casai) de Cuiabá, afim de que possa receber, alojar e alimentar pacientes indígenas e acompanhantes enquanto permanecem em Cuiabá para tratamento de saúde pelo SUS. O pedido foi feito pelo Ministério Público Federal (MPF).

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A ação teve como base inspeções realizadas pelo Ministério Público Federal, pelo Conselho Regional de Engenharia e Agronomia (Crea), de Medicina (CRM) e de Enfermagem (Coren), Vigilância Sanitária do município, além de relatos de lideranças indígenas sobre diversos problemas estruturais que prejudicam a qualidade dos serviços de saúde oferecidos aos indígenas pela Casai.

Dentre esses problemas identificados estavam o uso de medicamentos vencidos, falta de materiais de emergência, superlotação, esgoto a céu aberto, infiltrações nas paredes, proximidade a um lixão onde são depositados lixo doméstico e hospitalar e dificuldade de acesso à Casai, localizada no bairro Shangri-lá, na região do Coxipó, em Cuiabá.

A Casai é a casa de apoio aos índios que vêm a Cuiabá para atendimento médico pelo Sistema Único de Saúde. A decisão do juiz Ciro Arapiraca, assinada em 8 de junho, determina também que a reforma tem que dotar a Casai de espaços adequados para a promoção de atividades de educação em saúde, produção artesanal e lazer para os acompanhantes e pacientes.