O ex-secretário de Fazenda de Mato Grosso, Eder Moraes Dias, impetrou um Habeas Corpus, nesta segunda-feira (31), no Tribunal Regional Federal da 1ª Região, rogando pela queda das medidas cautelares determinadas pelo magistrado Jeferson Schneider, da 5ª Vara em Mato Grosso. A defesa do político é comandada pelo advogado Ricardo Spinelli. O ex-homem de confiança do Poder Executivo mato-grossense poderá deixar de usar tornozeleira eletrônica.

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Moraes obteve liberdade após decisão do ministro Dias Tóffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF), no dia 13 agosto. Com a revogação da detenção preventiva, Schneider pregou como necessário ao réu o uso de tornozeleira, reclusão em casa depois das 18 horas, finais de semana e feriados e a proibição do contato com pessoas ligadas à Operação Ararath.

Conforme Spinelli, as medidas restritivas não são necessárias, pois os processos em que Eder figura como peça central estão em fase de conclusão para sentença. Ainda segundo o assessor jurídico, por prevenção, o recurso terá como provável relator Mário Cezar Ribeiro – o desembargador possui responsabilidade anterior, sobre pedidos oferecidos pelo ex-secretário.

O ex-secretário foi preso no dia 1º de abril, no condomínio de luxo instalado às margens da MT-010. Além de terrenos, há suspeitas de que o ex-secretário estivesse tentando evitar o sequestro de bens.

Moraes retornou à cadeia após averiguações sobre supostas operações imobiliárias fraudulentas, com valores inferiores aos praticados no mercado, sempre em nome de terceiros (laranjas), com o notório intuito, segundo denúncia, de ocultar a real propriedade e impedir o cumprimento de decisão judicial de sequestro de bens.

Eder já havia sido preso na 5º fase da Ararath, em maio de 2014, permanecendo por 82 dias encarcerado.