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Justiça do Trabalho se prepara para a Semana Nacional da Execução Trabalhista
Agência TST
A Justiça do Trabalho se organiza para mais uma Semana Nacional da Execução Trabalhista. O evento, que é realizado anualmente e envolve as Varas do Trabalho e Tribunais Regionais (TRTs) de todo o país, acontece este ano entre os dias 21 e 25 de setembro e tem como slogan "Chegou a hora do seu direito sair do papel". O objetivo principal é fazer com que os cidadãos recebam os valores que lhes são devidos, em processos já julgados pela Justiça do Trabalho, mas que ainda não foram pagos. Para isso, magistrados e servidores de 1º e 2º graus, das unidades judiciárias e administrativas, mobilizam-se, em regime de mutirão, em cada um dos 24 Regionais. O trabalho conta, inclusive, com a colaboração voluntária de magistrados e servidores inativos.
Entre outras atividades, serão realizados durante os cinco dias da Semana Nacional da Execução Trabalhista: levantamento de devedores, dos bens que eles possuem e do número de processos de execução; audiências de conciliação; sessões de julgamento específicas; expedição de certidões de créditos trabalhistas; e manutenção dos dados do Banco Nacional de Devedores Trabalhistas (BNDT), para fins de emissão da Certidão Nacional de Débitos Trabalhistas (CNDT). Será feita, ainda, a divulgação de dados estatísticos referentes à execução, por unidade judiciária, e da lista dos maiores devedores da Justiça do Trabalho, por Regional; além de alienações judiciais de bens penhorados, com o intuito de constituírem o Leilão Nacional da Justiça do Trabalho, agendado para o dia 23 de setembro.
Atualmente, só na Justiça Trabalhista de São Paulo, por exemplo, estima-se que mais de 400 mil processos encontram-se na fase de execução. O número surpreende ainda mais quando se constata que, desse total, apenas 30% serão, de fato, executados. A afirmação é do coordenador Nacional da Execução Trabalhista e juiz do Trabalho do TRT da 2ª Região (SP), Dr. Homero Batista Mateus da Silva. Segundo ele, essa estimativa se repete em escala nacional. "Os dados são alarmantes. Em linguagem bem acessível, trata-se daquela situação do ‘ganhar e não levar'. A cada dez processos em fase de execução, sete ficam sem receber o que lhes é de direito", afirma o juiz.
Reverter ou, pelo menos, diminuir essa taxa constitui o grande desafio da Semana de Execução Trabalhista. "É um momento propício para que a gente possa fazer mutirões dos mais variados e, principalmente, promover a conciliação entre as partes, otimizar os trabalhos e dar mais visibilidade à Justiça do Trabalho", resume Dr. Homero.
Conforme explica o coordenador nacional, cabe ao magistrado fiscalizar e indicar os meios para que o cidadão receba os valores que lhes são devidos. Em alguns casos, segundo ele, os processos não são executados devido à falta de recursos do devedor. Porém, em outras situações, "laranjas" e "testas de ferro" são usados para enganar a Justiça e postergar os pagamentos devidos.
Para identificar quem, de fato, não pode pagar e, ainda, elencar possíveis fontes de recursos, a Justiça do Trabalho mantém convênios eletrônicos com diversos órgãos, sendo algumas dessas parcerias recentes e desconhecidas ou distantes da prática usual das Varas e Tribunais. Nesse sentido, a mobilização nacional permite que os Tribunais compartilhem experiências e centralizem seus esforços em ações e ferramentas específicas, como as provenientes desses acordos institucionais.
É o caso, por exemplo, do Simba, o Sistema de Investigação de Movimentações Bancárias. Desenvolvido pela Procuradoria Geral da República (PGR), o sistema facilita o recebimento e processamento das informações sobre movimentações bancárias fornecidas por instituições financeiras nos casos em que o juiz determina a quebra de sigilo bancário.
Outros acordos de cooperação destacados por Dr. Homero Batista Mateus da Silva são o Bacenjud, firmado com o Banco Central, que permite aos magistrados protocolizarem ordens judiciais para bloqueio, desbloqueio e transferências de valores; e o Renajud, que interliga o Judiciário e o Departamento Nacional de Trânsito (Denatran), e agiliza o cumprimento de ordens judiciais de restrição de veículos cadastrados no Registro Nacional de Veículos Automotores (Renavam).
Inscrição de processos
Diante do volume de processos e da impossibilidade de serem executados em apenas uma semana, os TRTs realizam uma seleção, a partir de inscrições previamente realizadas em cada um dos 24 Tribunais Regionais do Trabalho. São incluídos na pauta da Semana Nacional da Execução Trabalhista os processos com maior potencial de solução.
As inscrições para a edição de 2015 ainda estão abertas, mas o procedimento para inscrição varia de TRT para TRT. Por esse motivo, é importante que as partes interessadas consultem as informações diretamente nos sites regionais da Justiça do Trabalho (http://www.tst.jus.br/endereco-e-jurisdicao)
Na maioria dos casos, é possível inscrever os processos por telefone, por formulários eletrônicos disponibilizados na internet, por e-mail, ou pessoalmente nas secretarias dos Tribunais Regionais.
Entre outras atividades, serão realizados durante os cinco dias da Semana Nacional da Execução Trabalhista: levantamento de devedores, dos bens que eles possuem e do número de processos de execução; audiências de conciliação; sessões de julgamento específicas; expedição de certidões de créditos trabalhistas; e manutenção dos dados do Banco Nacional de Devedores Trabalhistas (BNDT), para fins de emissão da Certidão Nacional de Débitos Trabalhistas (CNDT). Será feita, ainda, a divulgação de dados estatísticos referentes à execução, por unidade judiciária, e da lista dos maiores devedores da Justiça do Trabalho, por Regional; além de alienações judiciais de bens penhorados, com o intuito de constituírem o Leilão Nacional da Justiça do Trabalho, agendado para o dia 23 de setembro.
Atualmente, só na Justiça Trabalhista de São Paulo, por exemplo, estima-se que mais de 400 mil processos encontram-se na fase de execução. O número surpreende ainda mais quando se constata que, desse total, apenas 30% serão, de fato, executados. A afirmação é do coordenador Nacional da Execução Trabalhista e juiz do Trabalho do TRT da 2ª Região (SP), Dr. Homero Batista Mateus da Silva. Segundo ele, essa estimativa se repete em escala nacional. "Os dados são alarmantes. Em linguagem bem acessível, trata-se daquela situação do ‘ganhar e não levar'. A cada dez processos em fase de execução, sete ficam sem receber o que lhes é de direito", afirma o juiz.
Reverter ou, pelo menos, diminuir essa taxa constitui o grande desafio da Semana de Execução Trabalhista. "É um momento propício para que a gente possa fazer mutirões dos mais variados e, principalmente, promover a conciliação entre as partes, otimizar os trabalhos e dar mais visibilidade à Justiça do Trabalho", resume Dr. Homero.
Conforme explica o coordenador nacional, cabe ao magistrado fiscalizar e indicar os meios para que o cidadão receba os valores que lhes são devidos. Em alguns casos, segundo ele, os processos não são executados devido à falta de recursos do devedor. Porém, em outras situações, "laranjas" e "testas de ferro" são usados para enganar a Justiça e postergar os pagamentos devidos.
Para identificar quem, de fato, não pode pagar e, ainda, elencar possíveis fontes de recursos, a Justiça do Trabalho mantém convênios eletrônicos com diversos órgãos, sendo algumas dessas parcerias recentes e desconhecidas ou distantes da prática usual das Varas e Tribunais. Nesse sentido, a mobilização nacional permite que os Tribunais compartilhem experiências e centralizem seus esforços em ações e ferramentas específicas, como as provenientes desses acordos institucionais.
É o caso, por exemplo, do Simba, o Sistema de Investigação de Movimentações Bancárias. Desenvolvido pela Procuradoria Geral da República (PGR), o sistema facilita o recebimento e processamento das informações sobre movimentações bancárias fornecidas por instituições financeiras nos casos em que o juiz determina a quebra de sigilo bancário.
Outros acordos de cooperação destacados por Dr. Homero Batista Mateus da Silva são o Bacenjud, firmado com o Banco Central, que permite aos magistrados protocolizarem ordens judiciais para bloqueio, desbloqueio e transferências de valores; e o Renajud, que interliga o Judiciário e o Departamento Nacional de Trânsito (Denatran), e agiliza o cumprimento de ordens judiciais de restrição de veículos cadastrados no Registro Nacional de Veículos Automotores (Renavam).
Inscrição de processos
Diante do volume de processos e da impossibilidade de serem executados em apenas uma semana, os TRTs realizam uma seleção, a partir de inscrições previamente realizadas em cada um dos 24 Tribunais Regionais do Trabalho. São incluídos na pauta da Semana Nacional da Execução Trabalhista os processos com maior potencial de solução.
As inscrições para a edição de 2015 ainda estão abertas, mas o procedimento para inscrição varia de TRT para TRT. Por esse motivo, é importante que as partes interessadas consultem as informações diretamente nos sites regionais da Justiça do Trabalho (http://www.tst.jus.br/endereco-e-jurisdicao)
Na maioria dos casos, é possível inscrever os processos por telefone, por formulários eletrônicos disponibilizados na internet, por e-mail, ou pessoalmente nas secretarias dos Tribunais Regionais.