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Semana Nacional da Execução Trabalhista começa na próxima segunda-feira (21)
Da Assessoria/TRT-MT
Começa na próxima segunda-feira (21) e segue até sexta (25) a Semana Nacional da Execução Trabalhista 2015. O evento é realizado anualmente e envolve toda a Justiça do Trabalho, com a participação de Varas e Tribunais Regionais do Trabalho (TRTs) de todo o país.
Este ano o slogan da Semana é: “Chegou a hora do seu direito sair do papel”. O objetivo principal do evento é fazer com que os cidadãos recebam os valores que lhes são devidos em processos já julgados pela Justiça do Trabalho, mas que ainda não foram pagos. Para isso, magistrados e servidores de 1º e 2º graus, das unidades judiciárias e administrativas, mobilizam-se, em regime de mutirão, em cada um dos 24 TRTs.
Durante os cinco dias da Semana Nacional da Execução Trabalhista serão realizadas diversas atividades, dentre elas: levantamento de devedores, dos bens que eles possuem e do número de processos de execução; audiências de conciliação; sessões de julgamento específicas; expedição de certidões de créditos trabalhistas; e manutenção dos dados do Banco Nacional de Devedores Trabalhistas (BNDT), para fins de emissão da Certidão Nacional de Débitos Trabalhistas (CNDT). Será realizado ainda o Leilão Nacional de Bens Penhorados, marcado para o dia 23 de setembro.
Segundo o juiz Homero Batista Mateus da Silva, coordenador Nacional da Execução Trabalhista e juiz do Trabalho do TRT da 2ª Região (SP), a situação no país é alarmante, pois apenas 30% dos processos trabalhistas que já foram julgados no país serão de fato executados. “É uma situação absurda. Em uma linguagem acessível, trata-se do “ganhou, mas não levou”. A cada dez processos, sete estão sem receber o que lhes é de direito”, explica.
Reverter essa taxa e melhorar os índices de execução na Justiça Trabalhista é um dos desafios da Semana Nacional da Execução Trabalhista. “É um momento propício para que a gente possa fazer mutirões dos mais variados e, principalmente, promover a conciliação entre as partes, otimizar os trabalhos e dar mais visibilidade à Justiça do Trabalho”, resume Dr. Homero.
Grandes devedores
Outro grande desafio para a Semana Nacional da Execução Trabalhista é driblar os devedores que tentam burlar a Justiça. Alguns processos não são executados por falta de recursos do devedor. Outros, por conta de situações onde os devedores usam “laranjas” e “testas de ferro” para tentar enganar a Justiça e postergar os pagamentos devidos.
Há dez anos, o maior devedor trabalhista do país é a companhia aérea Vasp. O processo é tão longo, extenso e complexo que existe uma Vara do Trabalho que cuida apenas de processos deste réu, a chamada Vara Vasp, que fica na jurisdição do TRT-2, em São Paulo. No início de setembro deste ano, a Vara Vasp comemorou um momento histórico: entregou o primeiro alvará aos trabalhadores que são partes em ações trabalhistas contra a Vasp. São mais de cinco mil ações movidas por ex-trabalhadores da companhia em São Paulo. Outros 1,2 mil processos tramitam em outros estados do país e também serão pagos através do TRT-2.
Dezenas de recursos e incidentes postergaram o pagamento por tantos anos, levando o caso, inclusive, ao Supremo Tribunal Federal (STF) e Superior Tribunal de Justiça (STJ). Finalmente, os trabalhadores tiveram seus direitos reconhecidos. O primeiro alvará, no valor de R$ 40 milhões, foi destinado a 619 processos. A expectativa é de que até o final deste ano sejam liberados R$ 312 milhões para a continuidade dos pagamentos.
Este ano o slogan da Semana é: “Chegou a hora do seu direito sair do papel”. O objetivo principal do evento é fazer com que os cidadãos recebam os valores que lhes são devidos em processos já julgados pela Justiça do Trabalho, mas que ainda não foram pagos. Para isso, magistrados e servidores de 1º e 2º graus, das unidades judiciárias e administrativas, mobilizam-se, em regime de mutirão, em cada um dos 24 TRTs.
Durante os cinco dias da Semana Nacional da Execução Trabalhista serão realizadas diversas atividades, dentre elas: levantamento de devedores, dos bens que eles possuem e do número de processos de execução; audiências de conciliação; sessões de julgamento específicas; expedição de certidões de créditos trabalhistas; e manutenção dos dados do Banco Nacional de Devedores Trabalhistas (BNDT), para fins de emissão da Certidão Nacional de Débitos Trabalhistas (CNDT). Será realizado ainda o Leilão Nacional de Bens Penhorados, marcado para o dia 23 de setembro.
Segundo o juiz Homero Batista Mateus da Silva, coordenador Nacional da Execução Trabalhista e juiz do Trabalho do TRT da 2ª Região (SP), a situação no país é alarmante, pois apenas 30% dos processos trabalhistas que já foram julgados no país serão de fato executados. “É uma situação absurda. Em uma linguagem acessível, trata-se do “ganhou, mas não levou”. A cada dez processos, sete estão sem receber o que lhes é de direito”, explica.
Reverter essa taxa e melhorar os índices de execução na Justiça Trabalhista é um dos desafios da Semana Nacional da Execução Trabalhista. “É um momento propício para que a gente possa fazer mutirões dos mais variados e, principalmente, promover a conciliação entre as partes, otimizar os trabalhos e dar mais visibilidade à Justiça do Trabalho”, resume Dr. Homero.
Grandes devedores
Outro grande desafio para a Semana Nacional da Execução Trabalhista é driblar os devedores que tentam burlar a Justiça. Alguns processos não são executados por falta de recursos do devedor. Outros, por conta de situações onde os devedores usam “laranjas” e “testas de ferro” para tentar enganar a Justiça e postergar os pagamentos devidos.
Há dez anos, o maior devedor trabalhista do país é a companhia aérea Vasp. O processo é tão longo, extenso e complexo que existe uma Vara do Trabalho que cuida apenas de processos deste réu, a chamada Vara Vasp, que fica na jurisdição do TRT-2, em São Paulo. No início de setembro deste ano, a Vara Vasp comemorou um momento histórico: entregou o primeiro alvará aos trabalhadores que são partes em ações trabalhistas contra a Vasp. São mais de cinco mil ações movidas por ex-trabalhadores da companhia em São Paulo. Outros 1,2 mil processos tramitam em outros estados do país e também serão pagos através do TRT-2.
Dezenas de recursos e incidentes postergaram o pagamento por tantos anos, levando o caso, inclusive, ao Supremo Tribunal Federal (STF) e Superior Tribunal de Justiça (STJ). Finalmente, os trabalhadores tiveram seus direitos reconhecidos. O primeiro alvará, no valor de R$ 40 milhões, foi destinado a 619 processos. A expectativa é de que até o final deste ano sejam liberados R$ 312 milhões para a continuidade dos pagamentos.