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Convocado para depor, delator não precisará dizer a verdade em CPI da Renúncia e Sonegação
Da Redação - Arthur Santos da Silva
A defesa do empresário João Batista Rosa, delator da Operação Sodoma, conseguiu Habeas Corpus preventivo para que seu cliente não precise dizer a verdade e possa permanecer em silêncio durante depoimento marcado para esta quinta-feira (08), na CPI da Renúncia e Sonegação Fiscal, que ocorrerá na Assembleia Legislativa de Mato Grosso.
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Mesmo com o recurso deferido, Huendel Rolim,advogado do depoente, afirmou ao Olhar Jurídico que Batista comparecerá a CPI. O assessor jurídico baseou seu pedido em um suposto constrangimento ilegal, devido a delação premiada firmada em inquérito policia com objeto de denúncia semelhante.
João Batista poderá, ainda, ser auxiliado por seu advogado durante todo o tempo na Assembleia Legislativa. A decisão autorizou que o delator “seja assistido por seu advogado e com esse possa se comunicar pessoal e/ou reservadamente a qualquer tempo no decorrer da oitiva, sendo asseguradas todas as prerrogativas profissionais previstas em lei, inclusive a de intervir verbalmente, quando se revelar necessário”.
A operação Sodoma, qual Batista é delator, acontece no âmbito de inquérito policial que investiga uma organização criminosa composta por agentes públicos que ocuparam cargos do alto escalão do Governo do Estado nos anos de 2013 e 2014. Todo procedimento foi realizada em conjunto pela Delegacia de Combate à Corrupção, Ministério Público Estadual, Secretaria de Fazenda de Mato Grosso e Procuradoria Geral do Estado, com apoio do Sistema de Inteligência do Estado.
João Batista Rosa, dono da Tractor Partes, foi o primeiro dos delatores do suposto esquema, afirmando que entregou irregularmente a quantia de R$ 2,6 milhões para obter incentivo.
A suposta organização criminosa montada, segundo o Ministério Público, pelo ex-governador, para cobrar propina em incentivos fiscais por meio do Programa de Desenvolvimento Industrial e Comercial (Prodeic).
A denúncia, embasada na colaboração do Empresário João Batista, foi formulada contra Silval da Cunha Barbosa (PMDB), os ex-secretários de Estado Pedro Jamil Nadaf e Marcel Souza de Cursi, o procurador do Estado aposentado Francisco Gomes de Andrade Lima Filho, a diretora da Fecomércio Karla Cecília de Oliveira Cintra e o ex-chefe de gabinete de Silval, Silvio Cezar Correa de Araújo.
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João Batista poderá, ainda, ser auxiliado por seu advogado durante todo o tempo na Assembleia Legislativa. A decisão autorizou que o delator “seja assistido por seu advogado e com esse possa se comunicar pessoal e/ou reservadamente a qualquer tempo no decorrer da oitiva, sendo asseguradas todas as prerrogativas profissionais previstas em lei, inclusive a de intervir verbalmente, quando se revelar necessário”.
A operação Sodoma, qual Batista é delator, acontece no âmbito de inquérito policial que investiga uma organização criminosa composta por agentes públicos que ocuparam cargos do alto escalão do Governo do Estado nos anos de 2013 e 2014. Todo procedimento foi realizada em conjunto pela Delegacia de Combate à Corrupção, Ministério Público Estadual, Secretaria de Fazenda de Mato Grosso e Procuradoria Geral do Estado, com apoio do Sistema de Inteligência do Estado.
João Batista Rosa, dono da Tractor Partes, foi o primeiro dos delatores do suposto esquema, afirmando que entregou irregularmente a quantia de R$ 2,6 milhões para obter incentivo.
A suposta organização criminosa montada, segundo o Ministério Público, pelo ex-governador, para cobrar propina em incentivos fiscais por meio do Programa de Desenvolvimento Industrial e Comercial (Prodeic).
A denúncia, embasada na colaboração do Empresário João Batista, foi formulada contra Silval da Cunha Barbosa (PMDB), os ex-secretários de Estado Pedro Jamil Nadaf e Marcel Souza de Cursi, o procurador do Estado aposentado Francisco Gomes de Andrade Lima Filho, a diretora da Fecomércio Karla Cecília de Oliveira Cintra e o ex-chefe de gabinete de Silval, Silvio Cezar Correa de Araújo.