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TJ defere parcialmente HC e desobriga Riva pedir autorização para sair da Comarca
Da Redação - Jardel P. Arruda
A Primeira Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso concedeu parcialmente o habeas corpus 100415/2015 em favor do ex-deputado estadual José Riva e o desobrigou das medidas cautelares alternativas “desproporcionais”. Com isso, ele não precisa mais avisar quando for sair da Comarca e nem se recolher no período noturno, feriados e finais de semana.
Inicialmente, a juíza Selma Rosane, da Vara Criminal de Cuiabá, havia imposto seis medidas cautelares a Riva: Comparecimento mensal em juízo; proibição de acesso à Assembleia Legislativa de Mato Grosso e ao endereço de empresas dos réus na ação penal desmembrada desta; proibição de manter contato com outros réus e testemunhas arroladas no processo, exceto com a esposa Janete Riva; proibição de sair da Comarca sem prévia autorização do juízo; recolhimento durante a noite, aos finais de semanas e feriados; e a tornzeleira eletrônica.
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Riva recorre ao STJ para que vice-presidente do TCE seja arrolado como testemunha em ação
As medidas fora atacadas pela defesa de Riva que – formada pelos advogados Valber Melo e Rodrigo Mudrovitsch, George Alves e Felipe Carvalho -, liminarmente garantiu que ele não precisasse usar tornozeleiras eletrônicas, nem se recolher a noite e aos finais de semana. Com o julgamento do mérito, sobraram apenas três das seis medidas cautelares impostas por Selma Rosane, a proibição de ir a Assembleia Legislativa, proibição de falar com os outros réus do caso e o comparecimento mensal para informações das atividades.
O recurso foi relatado pelo desembargador Rui Ramos e acatada por unanimidade. O acórdão foi publicado nesta sexta-feira (9), no Diário Oficial de Justiça. “Devem ser retificadas ou excluídas as medidas cautelares alternativas da prisão que se mostrarem desproporcionais à gravidade do crime, circunstâncias do fato e condições pessoais do imputado”, consta do texto.
José Riva foi preso após a deflagração da operação Imperador que apura um rombo nos cofres públicos estimado no valor de R$ 62 milhões, através um esquema para desviar dinheiro da AL usando falsas compras de materiais gráficos. Conforme a denúncia do MPE, José Geraldo Riva responderá pelos crimes de formação de quadrilha e 26 peculatos, em concurso material. Ele permaneceu no Centro de Custódia de Cuiabá (CCC), uma unidade anexa ao Centro de Ressocialização de Cuiabá (antigo Carumbé) até ser solto pelo STF.
Inicialmente, a juíza Selma Rosane, da Vara Criminal de Cuiabá, havia imposto seis medidas cautelares a Riva: Comparecimento mensal em juízo; proibição de acesso à Assembleia Legislativa de Mato Grosso e ao endereço de empresas dos réus na ação penal desmembrada desta; proibição de manter contato com outros réus e testemunhas arroladas no processo, exceto com a esposa Janete Riva; proibição de sair da Comarca sem prévia autorização do juízo; recolhimento durante a noite, aos finais de semanas e feriados; e a tornzeleira eletrônica.
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O recurso foi relatado pelo desembargador Rui Ramos e acatada por unanimidade. O acórdão foi publicado nesta sexta-feira (9), no Diário Oficial de Justiça. “Devem ser retificadas ou excluídas as medidas cautelares alternativas da prisão que se mostrarem desproporcionais à gravidade do crime, circunstâncias do fato e condições pessoais do imputado”, consta do texto.
José Riva foi preso após a deflagração da operação Imperador que apura um rombo nos cofres públicos estimado no valor de R$ 62 milhões, através um esquema para desviar dinheiro da AL usando falsas compras de materiais gráficos. Conforme a denúncia do MPE, José Geraldo Riva responderá pelos crimes de formação de quadrilha e 26 peculatos, em concurso material. Ele permaneceu no Centro de Custódia de Cuiabá (CCC), uma unidade anexa ao Centro de Ressocialização de Cuiabá (antigo Carumbé) até ser solto pelo STF.