Notícias / Trabalhista
Seara é processada por más condições de trabalho
MPT em São Paulo
A Seara, empresa do ramo alimentício, foi processada por irregularidades no meio ambiente de trabalho da empresa, especialmente quanto à segurança, saúde e jornada dos trabalhadores da fábrica de Nuporanga (SP). O Ministério Público do Trabalho (MPT) em Campinas (SP) pede à Justiça a condenação do frigorífico em R$ 25 milhões por danos morais coletivos e à adequação das relações de trabalho conforme a legislação trabalhista vigente. O processo tramita na Vara do Trabalho de Orlândia (SP).
A ação é resultado de fiscalização do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE), que lavrou 69 autos de infração contra a empresa. Os fiscais flagraram jornada excessiva – incluindo falta de intervalos, pausas legais e de descanso semanal – ausência de proteções coletivas importantes, inclusive contra a exposição à amônia.
Havia ainda ausência de proteções em máquinas, falta de medidas para redução de ruídos e de acesso a câmaras frias, falta de treinamento e a não realização de rodízios de atividades. Essa prática sobrecarrega os membros do corpo e contribui para o aparecimento de doenças ocupacionais por movimentos repetitivos.
Camuflagem – Segundo os fiscais do MTE, foram dadas ordens para que, na presença deles, fosse alterada a velocidade contínua das esteiras das linhas de produção, resultando em uma queda da produção no patamar de 20%. Nos depoimentos tomados no local e registrados no relatório de fiscalização, os trabalhadores afirmaram que a lentidão era decorrente da presença da fiscalização, e que “quando vocês forem embora nós vamos sofrer para tirar o atraso”.
A prática também foi observada nas câmaras frias, locais em que houve um acréscimo de temperatura. De acordo com representantes da empresa, a temperatura nos ambientes era de 12ºC, “quando de fato a temperatura era menor”, fato comprovado pelas planilhas de controle de temperatura dos ambientes.
“No contexto de proteção ao trabalho digno, em que é de suma relevância que seja proporcionado e mantido um meio ambiente adequado, devem ser especialmente efetivadas as medidas de segurança e medicina do trabalho. O fundamento para tanto encontra-se na própria Constituição Federal”, afirma o procurador do Trabalho Élisson Miessa dos Santos, à frente do caso.
Reincidente – Antes da fiscalização, o MPT havia instaurado inquérito contra a Seara por problemas no meio ambiente do trabalho e na jornada dos empregados. O frigorífico chegou a firmar acordo com a Justiça trabalhista, no qual se comprometia a conceder intervalos e pausas legais. O procurador Élisson Miessa dos Santos, responsável pelo procedimento, já havia acionado a perícia do Ministério Público em duas oportunidades para levantar as condições de trabalho na unidade de Nuporanga. O MPT também se reuniu diversas vezes com representantes da empresa para solucionar a questão extrajudicialmente, porém não houve acordo.
Processo nº 0012272-12.2015.5.15.0146
A ação é resultado de fiscalização do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE), que lavrou 69 autos de infração contra a empresa. Os fiscais flagraram jornada excessiva – incluindo falta de intervalos, pausas legais e de descanso semanal – ausência de proteções coletivas importantes, inclusive contra a exposição à amônia.
Havia ainda ausência de proteções em máquinas, falta de medidas para redução de ruídos e de acesso a câmaras frias, falta de treinamento e a não realização de rodízios de atividades. Essa prática sobrecarrega os membros do corpo e contribui para o aparecimento de doenças ocupacionais por movimentos repetitivos.
Camuflagem – Segundo os fiscais do MTE, foram dadas ordens para que, na presença deles, fosse alterada a velocidade contínua das esteiras das linhas de produção, resultando em uma queda da produção no patamar de 20%. Nos depoimentos tomados no local e registrados no relatório de fiscalização, os trabalhadores afirmaram que a lentidão era decorrente da presença da fiscalização, e que “quando vocês forem embora nós vamos sofrer para tirar o atraso”.
A prática também foi observada nas câmaras frias, locais em que houve um acréscimo de temperatura. De acordo com representantes da empresa, a temperatura nos ambientes era de 12ºC, “quando de fato a temperatura era menor”, fato comprovado pelas planilhas de controle de temperatura dos ambientes.
“No contexto de proteção ao trabalho digno, em que é de suma relevância que seja proporcionado e mantido um meio ambiente adequado, devem ser especialmente efetivadas as medidas de segurança e medicina do trabalho. O fundamento para tanto encontra-se na própria Constituição Federal”, afirma o procurador do Trabalho Élisson Miessa dos Santos, à frente do caso.
Reincidente – Antes da fiscalização, o MPT havia instaurado inquérito contra a Seara por problemas no meio ambiente do trabalho e na jornada dos empregados. O frigorífico chegou a firmar acordo com a Justiça trabalhista, no qual se comprometia a conceder intervalos e pausas legais. O procurador Élisson Miessa dos Santos, responsável pelo procedimento, já havia acionado a perícia do Ministério Público em duas oportunidades para levantar as condições de trabalho na unidade de Nuporanga. O MPT também se reuniu diversas vezes com representantes da empresa para solucionar a questão extrajudicialmente, porém não houve acordo.
Processo nº 0012272-12.2015.5.15.0146