O Diário Eletrônico do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) será implementado no dia 26 de outubro no site oficial da instituição (www.cnmp.mp.br), conforme determinado pela portaria CNMP-PRESI nº 119/2015. O documento regulamenta a Resolução nº 124/2015, que instituiu a ferramenta no Conselho.

A implantação do Diário Eletrônico dará maior celeridade e transparência aos documentos oficiais e evidencia a preocupação do Conselho em modernizar e democratizar o acesso da sociedade aos atos do CNMP, substituindo qualquer outro meio de publicação oficial, para quaisquer efeitos legais. Ficam ressalvados os casos que exigirem, por lei ou pelo Regimento Interno do CNMP, intimação pessoal ou vista pessoal, ou publicação por meio do Diário Oficial da União (DOU) ou jornais de circulação local, regional ou nacional.

O Diário Eletrônico será composto pelos Cadernos Processual, destinado à disponibilização e à publicação dos atos relacionados à área finalística, e Administrativo, que trata das demais áreas. Ele será veiculado de segunda a sexta-feira, exceto nos dias em que não houver expediente no Conselho, e disponibilizado até às 21h do dia de fechamento da edição.

O sistema ficará disponível em tempo integral para leitura, pesquisa e impressão, independente de cadastramento prévio e poderá ser acessado por meio de um ícone na página principal do portal do CNMP.

Veja aqui a Portaria CNMP-PRESI nº 119/2015.
Veja aqui a Resolução CNMP nº 124/2015.