O frigorífico JBS Aves, em Montenegro (RS), deve passar, imediatamente, a fiscalizar, acompanhar e supervisionar adoção de medidas de segurança e saúde em empresas terceirizadas que atuem na unidade. A medida decorre de liminar concedida ao Ministério Público do Trabalho no Rio Grande do Sul pela juíza Rachel Albuquerque de Medeiros Mello, da Vara do Trabalho montenegrina. A empresa foi processada após se recusar a assinar termo de ajuste de conduta (TAC).

A JBS Aves foi investigada após a procuradora do Trabalho Enéria Thomazini receber denúncia de irregularidades envolvendo obras no estabelecimento. Na época, a empresa foi notificada para prestar informações sobre acidente ocorrido em 1º de dezembro de 2014, em que houve a queda de uma parede dentro da linha de produção, no setor de evisceração.

Atendendo à requisição, o frigorífico apresentou relatório confessando e dando detalhes do acidente. Segundo informado, uma obra de retirada de uma parede de alvenaria, realizada pela empresa Segmento Construções Ltda., ocasionou a queda de uma parede de isopainéis, ferindo três trabalhadores.

Em caso de descumprimento da liminar, será cobrada multa de R$ 10 mil por irregularidade constatada, a ser revertida em favor da Sociedade Beneficente Espiritualista (Lar do Menor), localizada no município.

Pedidos – Em definitivo, o MPT pede a condenação da empresa à confirmação das obrigações estabelecidas na liminar, além do pagamento de R$ 500 mil a título de indenização por danos morais coletivos. O dinheiro será revertido ao Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT) ou pode receber outra destinação a critério do juízo.