A Comissão Especial das Demarcações de Terras Indígenas (PEC 215/00) reúne-se hoje para tentar votar o substitutivo que o relator, deputado Osmar Serraglio (PMDB-PR), apresentou à proposta original.

O parecer do deputado determina a demarcação de terras indígenas por meio de lei de iniciativa do Executivo, e não mais por decreto, como acontece hoje. Na prática, essa medida dá ao Congresso Nacional a palavra final sobre novas demarcações, fato que desagrada às lideranças indígenas devido à força da bancada ruralista na Câmara e no Senado.

O parecer de Serraglio também proíbe a ampliação de terras indígenas já demarcadas. Além disso, estabelece o direito de indenização dos proprietários de terras demarcadas após o prazo constitucional para conclusão das demarcações, fixado em cinco anos a partir da promulgação da Constituição, em 1988.

A reunião está marcada para as 13 horas, em local a definir.