O Ministério Público de Mato Grosso alcançou autorização para o compartilhamento das provas produzidas no processo desencadeado pela Operação Ventríloquo. A decisão, da magistrada Selma Rosane Arruda, contribuirá para a formulação de novas denúncias. A ação já instaurada julga um suposto desvio de R$ 9,6 milhões na Assembleia Legislativa, a mando do ex-deputado José Geraldo Riva.
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“Defiro o compartilhamento de provas contidas nestes autos, com a 9ª Promotoria de Justiça de Defesa do Patrimônio Público e da Probidade Administrativa”, afirma a juíza em despacho processual.
A Operação Ventríloquo teve início com a delação premiada junto ao MPE do advogado Joaquim Fábio Mielli Camargo, que representava o HSBC. Além de José Gerald Riva, são réus na ação corrente na 7ª Vara Criminal do Tribunal de Justiça de Mato Grosso o advogado Julio Cesar Rodrigues Domingues, o ex-procurador-geral da Assembléia Legislativa, Anderson Flávio de Godoi e o ex-secretário geral do mesmo órgão, Luiz Marcio Bastos Pommot.
Conforme os autos, o então presidente afastado da Assembleia Legislativa de Mato Grosso, José Riva, teria determinado o pagamento de dívida na integralidade de R$ 9,6 milhões em face ao banco HSBC relativa a débitos em atraso da contratação de seguros saúde para os servidores da Casa de Leis desde que metade do montante fosse desviado para o grupo organizado pelo ex-parlamentar.
O pagamento da dívida foi efetuado ao advogado Joaquim Fábio Mielle, mas, segundo o MPE, não teve como destino verdadeiro o HSBC.
Destinatário dos pagamentos
Conforme acusção, uma lista criada por José Riva estabelecia o destino dos pagamentos. Os receptores seriam:
1-Rodrigo Santiago Frison - Sócio/proprietário da CANAL LIVRE COMERCIO E SERVIÇOS LTDA.
2 - Dulcineia Rufo Cavalcante Cini - Sócia/proprietária da empresa CINI & CAVALCANTE CINI LTDA.
3 - Marcelo Henrique Cini - Sócio/proprietário da empresa CINI & CAVALCANTE CINI LTDA.
4 - José Antonio Lopes - Sócio/proprietário das empresas FH COMÉRCIO DE COMBUSTÍVEIS LTDA e REDE SHOP COMÉRCIO DE COMBUSTÍVEIS LTDA — ME.
5 - Patrícia Fernanda da Silva - Sócia/proprietária da empresa FH COMÉRCIO DE COMBUSTÍVEIS LTDA.
6 - Renato de Abreu - Sócio/proprietário da empresa GLOBO INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE ALIMENTOS LTDA — ME.
7 - Thiago Calacá Pedroso - sócio/proprietário da empresa GLOBO INDÚSTRIA E COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA — ME.
8 - Claudinei Teixeira Diniz - Sócio/Proprietário da MIRAMED COMERCIO E REPRESENTAÇÕES LTDA.
9 - Valquíria Marques Souza Diniz - Sócia/Proprietária da MIRAMED COMERCIO E REPRESENTAÇÕES LTDA.
10 - Sidney Pereira Machado - Sócio/proprietário da REDE SHOP COMERCIO DE COMBUSTÍVEIS LTDA — ME.
11 - José Aparecido dos Santos - Sócio/proprietário da UNIÃO AVÍCOLA AGROINDUSTRIAL LTDA.
12 - Marli Becker - Sócia/proprietária da UNIÃO AVÍCOLA AGROINDUSTRIAL LTDA.