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Comissão debate projeto que proíbe transmissão ao vivo das sessões do STF

Agência Câmara

A Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática da Câmara dos Deputados realiza audiência pública, nesta quinta-feira (19), para discutir o Projeto de Lei 7004/13, que proíbe a TV Justiça de transmitir ao vivo as sessões do Supremo Tribunal Federal (STF) e de outros tribunais. De acordo com a proposta, as imagens e sonoras das sessões também não poderão ser editadas. O debate foi solicitado pela deputada Margarida Salomão (PT-MG).

Foram convidados para o debate:
- o presidente do Supremo Tribunal Federal, ministro Ricardo Lewandowski;
- o presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministro Francisco Cândido De Melo Falcão Neto;
- o presidente do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP), desembargador José Renato Nalini;
- o presidente da Associação dos Juízes Federais do Brasil (Ajufe), juiz Antônio César Bochenek;
- o presidente da Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB), juiz João Ricardo dos Santos Costa; e
- o presidente da Associação Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho (Anamatra), juiz Germano Silveira de Siqueira.

A audiência está marcada para as 9h30, no plenário 13.
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