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Justiça Federal libera publicação de pesquisa de intenção de voto que aponta liderança de Leonardo Campos
Da Redação - Paulo Victor Fanaia
A Justiça Federal suspendeu os efeitos da decisão da Comissão Eleitoral da Ordem dos Advogados do Brasil Seccional de Mato Grosso (OAB-MT), que proibia o candidato Leonardo Campos (Advogar por todos e liderar pela Ordem) a divulgar o resultado da pesquisa realizada pelo instituto Mark. A pesquisa aponta Leonardo na liderança à presidência da OAB-MT.
Leia também:
Instituto Mark aponta Leonardo Campos na liderança da disputa pela OAB-MT
Na liminar, o juiz federal Cesar Augusto Bearsi ressalta que o Instituto Mark registrou a pesquisa de intenção de votos, referente à eleição da OAB-MT, e que o candidato José Moreno (Atitude na Ordem) formulou representação alegando abuso de poder econômico por parte de Leonardo – o que foi acolhido pela Comissão Eleitoral da Ordem.
Diante da exposição dos fatos, o juiz constatou que a comissão da OAB não tinha motivação e adequação suficiente, o que torna a decisão totalmente inválida.
“Não pode a simples remissão a expressões genéricas como ‘indícios de irregularidade’ ou ‘vislumbro a presença dos requisitos’ ser considerada fundamentação adequada, sem a indicação de quais são esses indícios e com base em que provas sua existência foi deduzida”, diz o juiz na liminar.
Segundo Cesar Augusto Bearsi, o texto da decisão da Comissão Eleitoral limitou-se a indicar uma conclusão, sem indicar os fundamentos pelos quais se chegou a tal conclusão.
“Quando alguém é acusado de um ilícito, a fundamentação mínima precisa observar pelo menos a indicação e a valoração de provas específicas das quais o julgador extrai por algum método válido de raciocínio uma conclusão lógica”, afirmou o juiz.
Ainda, segundo ele, decisão vaga, genérica, não tem validade alguma no mundo jurídico e deve ser declarada nula.
“A propósito, é um verdadeiro contrassenso que justamente o órgão que representa a classe dos advogados, os quais muitas vezes reclamam das decisões judiciais por ausência de fundamentação adequada e, corretamente, pedem sua nulidade em recursos diversos, venham agora passar por cima dessa questão, não indicando, ainda que de forma superficial, quais seriam os indícios de irregularidade mencionados ou a partir de qual prova se concluiu pela existência de um fato que lhe permita deduzir tal irregularidade”, completou Bearsi.
Ele também cita o fato de o instituto que realizou a pesquisa, Mark, maior interessado em defender a regularidade da pesquisa realizada, sequer ter sido mencionado como parte do processo administrativo.
Entenda o caso:
A pesquisa que aponta Leonardo Campos em primeiro lugar na disputa à OAB foi publicada no dia 11 de novembro. Conforme o instituto Mark, Leonardo está com om 32,5% das intenções de votos.
Em segundo lugar vem a atual vice-presidente da entidade, Cláudia Aquino, aparece com 15,6%; José Moreno detém 15,1%; e Fábio Capilé desponta com 14,9%; o advogado Pio da Silva é o quinto colocado com 5% das intenções de voto. Já os advogados indecisos representam 16,9%.
A pesquisa foi realizada pelo método survey com a realização de entrevistas com 454 advogados em 15 cidades. Os dados foram colhidos em campo nos dias 4, 5, 6,9 e 10 deste mês e a margem de erro é de 3% para mais ou menos.
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Na liminar, o juiz federal Cesar Augusto Bearsi ressalta que o Instituto Mark registrou a pesquisa de intenção de votos, referente à eleição da OAB-MT, e que o candidato José Moreno (Atitude na Ordem) formulou representação alegando abuso de poder econômico por parte de Leonardo – o que foi acolhido pela Comissão Eleitoral da Ordem.
Diante da exposição dos fatos, o juiz constatou que a comissão da OAB não tinha motivação e adequação suficiente, o que torna a decisão totalmente inválida.
“Não pode a simples remissão a expressões genéricas como ‘indícios de irregularidade’ ou ‘vislumbro a presença dos requisitos’ ser considerada fundamentação adequada, sem a indicação de quais são esses indícios e com base em que provas sua existência foi deduzida”, diz o juiz na liminar.
Segundo Cesar Augusto Bearsi, o texto da decisão da Comissão Eleitoral limitou-se a indicar uma conclusão, sem indicar os fundamentos pelos quais se chegou a tal conclusão.
“Quando alguém é acusado de um ilícito, a fundamentação mínima precisa observar pelo menos a indicação e a valoração de provas específicas das quais o julgador extrai por algum método válido de raciocínio uma conclusão lógica”, afirmou o juiz.
Ainda, segundo ele, decisão vaga, genérica, não tem validade alguma no mundo jurídico e deve ser declarada nula.
“A propósito, é um verdadeiro contrassenso que justamente o órgão que representa a classe dos advogados, os quais muitas vezes reclamam das decisões judiciais por ausência de fundamentação adequada e, corretamente, pedem sua nulidade em recursos diversos, venham agora passar por cima dessa questão, não indicando, ainda que de forma superficial, quais seriam os indícios de irregularidade mencionados ou a partir de qual prova se concluiu pela existência de um fato que lhe permita deduzir tal irregularidade”, completou Bearsi.
Ele também cita o fato de o instituto que realizou a pesquisa, Mark, maior interessado em defender a regularidade da pesquisa realizada, sequer ter sido mencionado como parte do processo administrativo.
Entenda o caso:
A pesquisa que aponta Leonardo Campos em primeiro lugar na disputa à OAB foi publicada no dia 11 de novembro. Conforme o instituto Mark, Leonardo está com om 32,5% das intenções de votos.
Em segundo lugar vem a atual vice-presidente da entidade, Cláudia Aquino, aparece com 15,6%; José Moreno detém 15,1%; e Fábio Capilé desponta com 14,9%; o advogado Pio da Silva é o quinto colocado com 5% das intenções de voto. Já os advogados indecisos representam 16,9%.
A pesquisa foi realizada pelo método survey com a realização de entrevistas com 454 advogados em 15 cidades. Os dados foram colhidos em campo nos dias 4, 5, 6,9 e 10 deste mês e a margem de erro é de 3% para mais ou menos.