O procurador-geral da República, Rodrigo Janot, recebeu, nesta segunda-feira, 30 de novembro, o anteprojeto de lei complementar que dispõe sobre as Ouvidorias dos Ministérios Públicos da União e dos Estados. Janot possui prerrogativa constitucional para encaminhar ao Congresso Nacional a proposta elaborada pela comissão especial do Conselho Nacional de Ouvidores do Ministério Público (CNOMP), responsável por redigir o projeto, integrada pela ouvidora-geral do Ministério Público Federal (MPF), subprocuradora-geral da República Julieta Albuquerque.

“O anteprojeto trata da forma de organização e prevê garantias e prerrogativas indispensáveis ao exercício das funções de ouvidor e representa o anseio de uniformização das regulamentações das Ouvidorias dos MPs em âmbito nacional. A lei trará segurança para o funcionamento deste relevante e recente órgão da estrutura dos MPs, que existe principalmente como canal de interlocução entre a sociedade e a instituição, visando ao melhoramento dos serviços prestados aos cidadãos e das atividades desempenhadas pelos membros, órgãos, servidores e serviços auxiliares", destaca a ouvidora-geral do MPF.

Também participaram da reunião Antonio Cioffi e Sérgio Machado, presidente e vice-presidente, respectivamente, do CNOMP; Rose Cyrillo, ouvidora do Distrito Federal; João Pires, diretor Financeiro do CNOMP; Ivaneide Rodrigues, ouvidora do Piaui; Cláudio Harger, ouvidor de Rondônia; Antônio Cavalcanti, ouvidor de Pernambuco; e Heloisa Pires, ouvidora do Ministério Público do Trabalho.