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Em apoio ao Ministério Público, Conamp e CNPG criticam CPI: “tentativa de intimidação”
Da Redação - Paulo Victor Fanaia
O Conselho Nacional de Procuradores-Gerais (CNPG) e Associação Nacional dos Membros do Ministério Público (Conamp), divulgaram nota pública nesta quinta-feira (03), em apoio ao Ministério Público de Mato Grosso (MP-MT). A publicação vai de encontro a Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) instaurada na Assembléia Legislativa para investigar as cartas de crédito do ministério, o que foi considerado uma “tentativa de intimidação à atuação independente e firme dos membros”.
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Na nota, ressaltaram que a legalidade das cartas de crédito já foi reconhecida pelos Órgãos de Controle. Para os órgãos, a CPI demonstra uma tentativa de “intimidação à atuação independente e firme dos membros do MPE”. “Tais atos, sem querer desmerecer o relevante papel que desempenha o Poder Legislativo para o pleno aperfeiçoamento do Estado Democrático de Direito, desvirtuam a atuação do Parlamento, na medida em que visa a enfraquecer uma Instituição talhada para a defesa da ordem jurídica, do regime democrático e dos demais altos interesses da sociedade brasileira”, destacaram os membros do MP.
Os orgãos fizeram, ainda, questão de ratificar o compromisso institucional dos magistrados. “O Ministério Público [...] não se furtará em combater iniciativas que, de algum modo, tentam solapar a autonomia dos membros da Instituição – uma garantia que pertence à sociedade brasileira”, afirmaram.
Participação Nacional:
Estiveram presentes os representantes do Ministério Público dos Estados: Amazonas, Ceará, Goiás, Maranhão, Pará, Paraná, Pernambuco, Rio de Janeiro, Roraima, Santa Catarina, Sergipe, Distrito Federal e Ministério Público Militar.
O presidente da Comissão de Controle Administrativo e Financeiro do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP), Marcelo Ferra de Carvalho, e o presidente da Comissão de Preservação da Autonomia do Ministério Público, conselheiro Fábio Bastos Stica, também participaram das discussões.
A reunião foi conduzida pelo presidente do Conselho Nacional dos Procuradores-Gerais (CNPG), procurador-geral de Justiça do Estado de Goiás, Lauro Machado Nogueira. A nota pública também foi assinada pela presidente da Conamp, Norma Angélica Reis C. Cavalcanti.
Entenda o Caso:
Uma lista com nomes de procuradores e promotores do MPE que receberam cerca de R$ 10 milhões entre 2008 e 2009 em cartas de crédito foi apreendida pela Polícia Federal na casa do ex-secretário de Estado Éder durante uma das fases da Operação Ararath, que investiga uma amplo esquema de lavagem de dinheiro e crimes financeiros perpetrados em Mato Grosso através da máquina estadual.
Ao total, foram 45 cartas de crédito emitidas pelo MPE, parte delas assinadas pelo procurador-geral Paulo Prado, parte pelo ex-procurador-geral Marcelo Ferra. Segundo Éder, que era secretário de Estado de Fazendo nesse período, e assinou pelo pagamento dessas cartas, um relatório do TCE aponta diversas irregularidades, como falta de estudo de impacto fiscal e valores “inchados”.
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Os orgãos fizeram, ainda, questão de ratificar o compromisso institucional dos magistrados. “O Ministério Público [...] não se furtará em combater iniciativas que, de algum modo, tentam solapar a autonomia dos membros da Instituição – uma garantia que pertence à sociedade brasileira”, afirmaram.
Participação Nacional:
Estiveram presentes os representantes do Ministério Público dos Estados: Amazonas, Ceará, Goiás, Maranhão, Pará, Paraná, Pernambuco, Rio de Janeiro, Roraima, Santa Catarina, Sergipe, Distrito Federal e Ministério Público Militar.
O presidente da Comissão de Controle Administrativo e Financeiro do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP), Marcelo Ferra de Carvalho, e o presidente da Comissão de Preservação da Autonomia do Ministério Público, conselheiro Fábio Bastos Stica, também participaram das discussões.
A reunião foi conduzida pelo presidente do Conselho Nacional dos Procuradores-Gerais (CNPG), procurador-geral de Justiça do Estado de Goiás, Lauro Machado Nogueira. A nota pública também foi assinada pela presidente da Conamp, Norma Angélica Reis C. Cavalcanti.
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Uma lista com nomes de procuradores e promotores do MPE que receberam cerca de R$ 10 milhões entre 2008 e 2009 em cartas de crédito foi apreendida pela Polícia Federal na casa do ex-secretário de Estado Éder durante uma das fases da Operação Ararath, que investiga uma amplo esquema de lavagem de dinheiro e crimes financeiros perpetrados em Mato Grosso através da máquina estadual.
Ao total, foram 45 cartas de crédito emitidas pelo MPE, parte delas assinadas pelo procurador-geral Paulo Prado, parte pelo ex-procurador-geral Marcelo Ferra. Segundo Éder, que era secretário de Estado de Fazendo nesse período, e assinou pelo pagamento dessas cartas, um relatório do TCE aponta diversas irregularidades, como falta de estudo de impacto fiscal e valores “inchados”.