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Revisão no orçamento garante voto com urna eletrônica nas eleições municipais de 2016

Da Redação - Paulo Victor Fanaia

Há poucas semanas o Brasil debateu a possibilidade de retornar ao modo mais tradicional de eleição em todo o mundo, o voto em papel, para evitar gastos. Todavia, a nova revisão do Orçamento de 2015 garantiu ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) a realização das próximas eleições na sua plataforma original, via urna eletrônica. O documento recebido do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão constam reestimativas de receitas e despesas. Ainda haverá um corte milionário em diversos setores, incluindo o TSE, mas que chegarão ao fim antes do bimestre eleitoral.

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Os antigos cálculos, publicados no fim de Outubro deste ano, que considerava a meta de superávit primário, apontavam a necessidade de contensão de gastos de até R$ 107,1 bilhões. Ao fim de junho deste ano já havia a necessidade de redução de outros R$ 79,5 bilhões. O que impossibilitaria gastos inclusive para o TSE em assuntos eleitorais.

A Justiça Eleitoral sofreria um corte de mais de R$ 428 milhões, o que prejudicaria a aquisição e manutenção de equipamentos necessários para a execução do pleito de 2016. O bloqueio no orçamento deste ano comprometeria severamente vários projetos do TSE e dos Tribunais Regionais Eleitorais (TREs). O impacto maior refletiria no processo de aquisição de urnas eletrônicas, com licitação já em curso e imprescindível contratação até o fim do mês de dezembro, com o comprometimento de uma despesa estimada em R$ 200 milhões.

Com a revisão dos limites de empenho e movimentação financeira do Orçamento de 2015, ficou mantido somente o contingenciamento referente aos quatro primeiros bimestres do ano, que equivale a R$ 161 milhões. Os outros R$ 267 milhões, correspondentes ao quinto bimestre, foram revertidos à Justiça Eleitoral.
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